Domingo, 14 de Agosto de 2022

Home em foco Mulheres presas nos Estados Unidos por sofrerem aborto espontâneo

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Mesmo antes de a Suprema Corte americana anular decisão que havia tornado legal interrupção da gravidez, muitas mulheres do país enfrentaram prisão, processos e condenações ao sofrer abortos espontâneos ou terem bebês natimortos — acusadas de “cometerem crimes contra seus fetos”. Os Estados Unidos são um dos países do continente americano onde mais mulheres são presas por crimes associados à gravidez, segundo dados da entidade NAPW (National Advocates of Pregnant Women, ou defensoras nacionais das mulheres grávidas, em inglês).

Mais de 1,7 mil mulheres foram presas ou processadas criminalmente nos EUA por acusações associadas à sua gestação desde 1973 — ano em que o aborto foi legalizado pela Justiça americana. Mesmo com a legalização, muitas mulheres (especialmente as negras e pobres) continuaram sofrendo processos com base em leis que não tratam do aborto em si.

“Nos Estados Unidos existem literalmente centenas de mulheres que foram presas e acusadas de ‘cometer crimes contra seus fetos’.”, diz Grace Howard, especialista em criminalização da gravidez na San José State University, na Califórnia.

Novas penalidades

Embora muitos estados tenham dito, por enquanto, que só penalizarão médicos e clínicas que realizam abortos, os juristas temem que essa medida seja apenas o começo.

Em 2021, a Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal publicou um relatório observando que as proibições ao aborto em muitos estados podem levar à “supercriminalização” e ao “encarceramento em massa” em grande parte do país, não apenas de mulheres, mas de qualquer pessoa que ajude, aconselhe ou ofereça a interrupção da gravidez.

Segundo dados do Instituto Guttmacher, mulheres nos EUA podem ser penalizadas pelo uso de substâncias proibidas durante a gravidez em 23 estados e, em mais da metade do país, profissionais de saúde devem denunciar gestantes suspeitas de uso de drogas como “abuso infantil”. Sussman assegura que, embora grande parte dos casos de mulheres presas nos últimos anos tenha sido devido ao consumo de substâncias proibidas durante a gravidez, outros grupos de detenções “mostram um roteiro do que podemos esperar daqui para frente”.

“Trabalhamos em casos em que as mulheres não usaram o cinto de segurança e supostamente dirigiram de forma imprudente, causando danos ao feto”, afirma Sussman.

Por trás das leis

Os estudos realizados por Sussman e Howard mostram que as mulheres pobres e, principalmente, as negras, são maioria entre as condenadas desde que o aborto foi descriminalizado no país.

“Vemos um padrão desproporcional de mulheres negras, pobres, rurais e usuárias de drogas. Acho que o importante aqui é reconhecer como isso é uma extensão de um fenômeno mais complexo de exclusão social e evidência de como o sistema criminal dos EUA é usado mais duramente contra certas comunidades e raças do que contra outras”, diz Sussman.

No entanto, a advogada explica que, nesses casos, a Justiça americana utilizou diferentes categorias do direito penal para acusar gestantes que não estavam diretamente ligadas ao aborto. Howard adverte que, a partir de agora, “estamos diante de um cenário em que muitas mulheres serão investigadas por terem feito abortos espontâneos e terão que provar que ele não foi intencional ou podem pegar até 20 anos de prisão”.

“Personalidade fetal”

Segundo Sussman, por trás dos casos do passado e da possível criminalização das mulheres a partir de agora, será central a disputa sobre a questão da “personalidade fetal” — a concepção moral-religiosa conservadora que considera um embrião ou um feto é uma pessoa com direitos (como se um ovo fosse o mesmo que uma galinha).

A especialista garante que o movimento antiaborto nos EUA tem tido muito sucesso em normalizar a ideia como “um conceito legal e como um tipo de conceito cultural reconhecido pela sociedade”, a ponto de pelo menos 38 estados terem as chamadas “leis de agressão fetal”.

“Uma coisa importante a lembrar é que as duas decisões centrais que garantiam o direito ao aborto não apenas estabeleciam que o aborto é um direito fundamental garantido pela Constituição; elas rejeitam o conceito de personalidade fetal”, diz Sussman.

“A partir de agora, acredito que veremos mais leis que tentarão promover essa ideia e, com ela, tornar a criminalização de casos relacionados à gravidez desproporcionalmente maior. É um cenário que já estávamos vendo, em que as grávidas têm menos direitos e são mais vulneráveis ​​legalmente pela simples condição de estarem grávidas”, acrescenta.

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