Home Política Na abertura do ano, presidente do Senado defende o Congresso e alfineta o governo Lula: “Paz não é omissão”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu nessa segunda-feira (2) a autonomia do Congresso Nacional e afirmou que a busca por harmonia entre os Poderes não significa abrir mão das prerrogativas do Legislativo. Em discurso na cerimônia de abertura do ano legislativo de 2026, Alcolumbre deu uma alfinetada indireta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No último ano, governo e Congresso viveram atritos motivados por interesses opostos. O governo, por exemplo, defende regras mais rígidas para pagamentos de emendas parlamentares. Alcolumbre, por sua vez, deixou claro que não apoia o nome indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. Indicado por Lula em novembro, Messias ainda não foi sabatinado pelo Senado.

“Defender a paz nunca foi – e nunca será – sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”, afirmou. Em seguida, completou: “Nossa luta é pelo Estado de Direito, pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão”, afirmou Alcolumbre.

Sem citar diretamente o Executivo, o senador disse que o Congresso exercerá suas funções com independência. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, declarou.

No discurso, Alcolumbre destacou que 2026 será um ano eleitoral e fez um apelo por diálogo e moderação no ambiente político.

“Precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes, paz entre as instituições nacionais e paz entre os Poderes da República”, disse.

Ao mesmo tempo, ressaltou que o Legislativo não se furtará ao enfrentamento político quando considerar necessário. “Este Congresso sabe exatamente o seu papel. Quando o Brasil tensiona, é aqui que ele se recompõe”, afirmou.

“Mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio. A discordância não pode se transformar em violência. Este Congresso Nacional sabe exatamente o seu papel nesse processo. Este é o compromisso que assumo como Presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los”, afirmou.

Hugo Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou antes de Alcolumbre e também defendeu o Congresso. Motta ressaltou a necessidade das emendas parlamentares.

“E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, disse o presidente da Câmara.

O ministro Rui Costa (Casa Civil) representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão. Uma mensagem do petista, com as prioridades do Poder Executivo, foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).

Judiciário

Logo no começo de sua fala, Alcolumbre agradeceu a presença do presidente do Supremo, Edson Fachin e afirmou que a presença dele e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), à cerimônia de abertura do ano Judiciário foi para mostrar que o Congresso tem “compromisso institucional”.

“Nossa presença nessa solenidade [abertura do ano no judiciário] foi para reafirmarmos os nossos compromissos institucionais com o Poder Judiciário brasileiro”, disse.

O ano de 2025 ficou marcado por vários embates entre os três poderes, principalmente com o Judiciário, que por vezes tomou decisões que os parlamentares entendiam que eram prerrogativa do Congresso Nacional.

Uma das principais reclamações entre parlamentares da relação com a Suprema Corte é em relação às decisões monocráticas dos magistrados.

O embate motivou, inclusive, a aprovação pelo Senado Federal, em novembro de 2023, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita esse tipo de decisão pelos ministros. O texto ainda precisa ser votado pelos deputados.

Outro ponto de atrito foi em relação a perda de mandatos de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Em dezembro, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Mas logo teve sua decisão anulada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a perda do mandato da deputada.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro sobre a votação.