Home Rio Grande do Sul Na Assembleia Legislativa, cinco projetos do governo gaúcho trancam a pauta de votações desta tera-feira

Dos 34 projetos incluídos na ordem do dia para a sessão plenária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), cinco trancam a pauta de votações desde sábado (1º), por terem sido encaminhados pelo governo gaúcho em regime de urgência – serão, portanto, os primeiros a serem deliberados. Dentre as propostas está a implementação do programa “Família Gaúcha”.

– PL 381/2025, do Poder Executivo, que reajusta a remuneração dos guarda-vidas civis de que trata a Lei n° 15.897, de 24 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis, em caráter temporário.

– PL 382/2025, do Poder Executivo, que institui benefício financeiro, no âmbito do programa “Família Gaúcha”, com a finalidade de redução da vulnerabilidade dos núcleos no Estado.

– PL 383/2025, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Erechim a titularidade de segmento da rodovia ERS-211.

– PL 384/2025, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Gaurama a titularidade de segmento da rodovia ERS-331.

– PL 385/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 16.328, de 8 de agosto de 2025, que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20% (vinte por cento), nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras providências.

Outros projetos

– PL 239/2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade de fisioterapeuta nas UTI do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico.

– PL 484/2021, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei n.º 15.366, de 5 de novembro de 2019 sobre a proibição da queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício no Rio Grande do Sul, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso.

– PL 221/2022, da deputada Luciana Genro (PSOL), sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao SUS, em âmbito estadual, de informarem acerca do direito das parturientes e um acompanhante.

– PL 240/2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado.

– PL 50/2023, do deputado Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre a inclusão do folclore gaúcho no currículo escolar dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, do Estado.

– PL 106/2023, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”, como Herói Rio-Grandense.

– PL 148/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Estado.

– PL 246/2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação Funcional para o Agente Socioeducativo no âmbito do Estado.

– PL 254/2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo Detran-RS.

– PL 338 2023, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que institui ao Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.

– PL 343 2023, do deputado Kaká D Ávila (PSDB), que cria o Selo Empresa Amiga do Trabalhador.

– PL 436 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que obriga a utilização de Biometria Facial para acesso a estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul.

– PL 449 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrantes das carreiras de segurança pública mortos em serviço ou em razão deste no Rio Grande do Sul.

– PL 185/2024, do deputado Cláudio Branchieri (Podemos), que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.

– PL 219/2024, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado.

– PL 231/2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), sobre concessão de bolsa de estudos de ensino superior a dependentes legais de servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária pós-morte.

(Marcello Campos)