Home Agro NF-e será obrigatória para todos os produtores rurais do RS

O governo do Estado dará início, em 5/01/26, à etapa final de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário. A partir dessa data, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul deverão emitir exclusivamente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O tradicional modelo 4, conhecido como “talão do produtor”, deixará de ter validade.

A medida segue determinação nacional do Confaz e encerra um processo de transição que vinha sendo ampliado gradualmente. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o período de adiamentos permitiu que os produtores se preparassem para a mudança. “A emissão digital torna o processo mais ágil e seguro, reduz burocracia e elimina o risco de perda de documentos. A complexidade tributária passa a ser tratada pelo sistema, reduzindo erros”, afirma.

A digitalização também prepara o setor para o novo cenário fiscal do país após a Reforma Tributária, que deve extinguir definitivamente as notas em papel.

A obrigatoriedade começou pelos grandes produtores, em 2021, e avançou em 2025 para quem teve receita bruta acima de R$ 360 mil, além das operações interestaduais. Agora, alcança a totalidade dos cerca de 800 mil produtores gaúchos. Parte dos prazos foi estendida ao longo dos últimos anos, inclusive após as enchentes de 2024, para garantir adaptação adequada.

Com a nova regra, qualquer operação sem NF-e será considerada irregular. Os produtores podem escolher entre diferentes emissores, incluindo soluções de cooperativas e associações. A Sefaz oferece duas ferramentas gratuitas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), indicado para operações simples, e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), voltado a transações mais complexas, como exportações.

O NFF, acessado via login gov.br, já conta com mais de 113 mil produtores cadastrados — crescimento de quase 800% desde 2024. A Receita Estadual tem promovido capacitações em todo o Estado para orientar o uso das plataformas e ampliar a adesão. (por Gisele Flores)