Home Política No Tribunal de Contas da União, 7 em cada 10 funcionários receberam salário que ultrapassa o limite constitucional

Os salários de servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) estão sendo turbinados. Verbas indenizatórias e auxílios, que tem 7 em cada 10 funcionários recebendo valores acima do teto do serviço público (de R$ 46.366,19), já foram responsáveis pelo órgão gastar R$ 55 milhões apenas com pagamentos que ultrapassam o limite constitucional entre dezembro de 2023 e 2025. Há casos de servidores que ganharam até R$ 264 mil em um único mês.

Pelo menos 156 auditores e técnicos do órgão, o equivalente a 10% do total, receberam salários acima de R$ 80 mil no período analisado. Os vencimentos chegaram a R$ 221 mil, com adicionais como diárias, ajudas de custo e outras verbas indenizatórias –ou seja, que não estão sujeitas ao teto e são livres de imposto de renda. Os três servidores mais bem pagos são representantes da Corte no conselho de auditores da ONU, em Nova York. É o caso de Mauricio de Albuquerque Wanderley, diretor de auditoria externa no conselho. Entre dezembro de 2023 e dezembro de 2025, Wanderley recebeu, em média, R$ 187 mil por mês.

Antes de assumir a função, ele atuou como chefe de gabinete do ministro Bruno Dantas, ex-presidente do TCU. Foi indicado pelo ministro ao cargo nos Estados Unidos.

Servidores do TCU em cargos comissionados –como é o caso de Wanderley– têm direito a ganhar uma verba de até US$ 623,61 por dia em eventuais viagens ao exterior.

No entanto, os valores do auxílio mensal de Wanderley sugerem que ele tem recebido diárias para morar nos Estados Unidos. Isso contraria uma norma do próprio TCU, que proíbe a concessão da verba em casos de afastamento permanente.

Em 2024, a diária era de US$ 440. Em dezembro desse mesmo ano, com o dólar a R$ 6 –maior valor da história–, Wanderley recebeu R$ 80.684,01 de “outros auxílios”. A cifra indica que o auditor ganhou US$ 440 por cada dia do mês em que esteve nos EUA, como ocorre em viagens eventuais.

Questionada sobre o fato de que o valor do auxílio corresponde ao das diárias, a Corte não respondeu. O servidor informa no seu Linkedin que mora nos EUA desde julho de 2024.

Em nota, o TCU afirma que valores pagos a título indenizatório não estão sujeitos ao teto, por não terem caráter remuneratório, prática que, segundo a corte, segue a legislação vigente.

A Corte diz ainda seguir as regras previstas na lei de remuneração e direitos de funcionários públicos no exterior, e que as diárias também são uma indenização por gastos no exercício da função.

Os dados foram obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). As cifras não incluem as verbas de gratificação natalina, equivalente ao 13º salário, que têm a permissão de ultrapassar o teto constitucional.

Além de um vencimento básico elevado, de cerca de R$ 144 mil, Mauricio Wanderley ganha ainda auxílios mensais na ordem de R$ 74 mil. Segundo o TCU, o servidor recebe o ressarcimento do contrato de aluguel direto no contracheque e, por isso, não há irregularidades em sua situação.

Os outros dois auditores que representam o TCU em Nova York são Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Ana Paula Sampaio Silva Pereira.

Eles ocupam cargos abaixo de Wanderley, mas ganham vencimentos elevados. No período analisado, eles receberam um salário médio de R$ 160 mil por mês, além de R$ 52 mil em “outros auxílios”, não especificados pelo TCU. Os salários dos funcionários do TCU podem aumentar ainda mais se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar um projeto que cria um novo penduricalho para a categoria.

O texto, aprovado no Congresso em dezembro do ano passado, estabelece uma licença compensatória para servidores concursados em cargos comissionados. Eles terão direito a no mínimo um dia de licença para cada dez de efetivo exercício e, no máximo, três dias.

Se o período da licença não for usufruído, os funcionários poderão receber verbas indenizatórias, livres de Imposto de Renda e não submetidas ao teto remuneratório do serviço público. O valor será equivalente à remuneração de um dia de trabalho do servidor. O impacto orçamentário da proposta é de R$ 24,5 milhões ao ano. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)