Home Colunistas Nossa democracia na mira de Trump

A soberania está em alta, constatou o correspondente do New York Times no Brasil. Afirmá-la com estridência foi a resposta dos governantes de países contra os quais Trump ameaçou aumentar tarifas ou usar a força para exigir decisões de âmbito doméstico, como fez com o Canadá, o México, o Panamá, a Colômbia e o Brasil.

Aqui, governo e organizações da sociedade civil abraçaram a defesa da soberania – no discurso presidencial; na comunicação política oficial; em manifestações como a que enlaçou entidades representativas de numerosos setores; e o entusiasmado público que lotou a Faculdade de Direito da USP, na manhã de 25/7.

Com o passar do tempo, o presidente americano acrescentou outras “razões”, tais como o Pix; a intenção de responsabilizar as big techs por atos criminosos praticados nas redes sociais; o interesse americano por minerais críticos, para impor um tarifaço sem precedentes a todos os produtos nacionais. Mas a motivação principal do ocupante da Casa Branca estava clara desde o início: investir contra a Justiça brasileira em represália ao fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser acusado por crimes contra a democracia e o Estado de Direito.

No limite, a afronta à independência do Estado nacional visa agredir o sistema democrático no Brasil. Este, em passado recente, mostrou força e resiliência diante dos reiterados ataques do ex-presidente contra as instituições eleitorais e o resultado das urnas, conspirando para fulminá-lo com um golpe de Estado.

O gesto de Trump, embora abominável, tem lógica e propósito: destruir o sistema representativo nos Estados Unidos e dar força aos que contra ele conspiram aqui e pelo mundo afora. Como observou a escritora Anne Applebaum em seu último livro, publicado no Brasil como “Autocracia S.A”, hoje em dia governos autoritários trabalham juntos para manter-se no poder e promover globalmente seus sistemas de dominação.

É sempre bom lembrar que a soberania não é um valor absoluto, o que tornaria ilegítima qualquer pressão externa. Tampouco são claros seus limites na vida real. Sua defesa, aqui e agora, tem servido para preservar a democracia da aliança obscurantista entre extremistas de direita de dentro e de fora do país. Mas não raro foi utilizada como escudo por governos que perseguem opositores e usam a força para limitar a liberdade de seus cidadãos.

Levado ao pé da letra, o respeito ao princípio da soberania não permitiria as sanções impostas à África do Sul, ao tempo do apartheid; ou à Venezuela de Maduro, que forjou resultados eleitorais e persegue opositores; tampouco justificaria as pressões do então presidente americano Jimmy Carter sobre o governo militar brasileiro pelo fim da tortura aos opositores, nos anos 1970; ou a discreta – e bem-vinda – gestão do governo Joe Biden para lembrar aos altos escalões militares os custos envolvidos na aventura golpista de Bolsonaro.

Hoje, a soberania está em alta no país, permitindo que em seu nome se juntem brasileiros de diferentes afinidades políticas, isolando a direita radical aliada do trumpismo. Mas, se a derrocada da democracia é o alvo dos extremistas de várias nacionalidades, sua defesa poderá demandar, em algum momento, o apoio e pressão de aliados externos.

(Maria Hermínia Tavares – Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – Cebrap)