Home Porto Alegre Nova forma de emitir receituários controlados está em vigor em Porto Alegre

Profissionais que prescrevem as notificações de receitas A (amarela, para prescrição de entorpecentes e psicotrópicos), B e B2 (azul), C2 (branca, para prescrever retinóides) e C3 (branca, exclusiva para prescrição de talidomida) já podem imprimir os talonários em gráficas. Para imprimir receituários amarelos e/ou azuis, é preciso obter numeração dos receituários com a Vigilância Sanitária de Porto Alegre.

Profissionais prescritores são profissionais de saúde como médicos, cirurgiões-dentistas e médicos veterinários habilitados a indicar tratamentos, medicamentos ou suplementos a pacientes.

Para pedir a numeração, profissionais devem acessar o sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informação) da Prefeitura de Porto Alegre. Os receituários amarelos físicos ainda poderão ser retirados na Vigilância em Saúde, enquanto houver estoque dos talonários.

Os novos modelos de receituários autorizados pela Anvisa podem ser consultados na página do SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários). O SNCR é uma plataforma digital criada pela Anvisa para garantir mais segurança na emissão e no uso de receitas médicas para medicamentos sujeitos a controle especial.

A nova forma de emitir receituários se insere na novidade em relação à receita eletrônica. Desde 30 de setembro, profissionais médicos, cirurgiões-dentistas e médicos veterinários de todo o Brasil podem emitir eletronicamente Notificações de Receita, incluindo os tradicionais receituários amarelos e azuis, referidos anteriormente, além de outros modelos previstos na regulamentação sanitária. A medida não elimina os receituários em papel e, neste momento, a emissão eletrônica continua sendo facultativa.

Esta etapa também amplia as possibilidades de emissão e controle eletrônico das Receitas de Controle Especial e das Receitas Sujeitas à Retenção, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.

Toda mudança e modernização foi possível por causa da implementação das funcionalidades eletrônicas do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), criado pela RDC Anvisa nº 1.000/2025.