Terça-feira, 19 de Março de 2024

Home Cláudio Humberto Nova lei amplia poder da Anac, e aéreas aplaudem

Compartilhe esta notícia:

Apesar do destaque conferido à gratuidade nas bagagens, a nova lei do setor aéreo, aprovada no Congresso a partir da aprovação de medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, embute outras medidas que podem ser prejudiciais aos passageiros, a começar pelo fortalecimento da “agência reguladora” Anac, cuja atuação se confunde com a de uma entidade de defesa dos interesses das empresas que deveria regular.

Lá vem facada
Pela lei, a Anac é que vai arbitrar as taxas aeroportuárias, que antes eram definidas em lei. Era reivindicação das empresas.

Poder de Justiça
O lobby das empresas emplacou uma regra que lhes permite “negativar” passageiros que considerem “rebeldes”, como consumidores reclamões.

Big brother
Empresas aéreas, sites e apps de compra de passagens agora devem fornecer às autoridades as informações pessoais de passageiros.

Não vai prosperar
No país cuja agência reguladora não se interessa em proteger os cidadãos que a sustentam, Bolsonaro deve vetar a gratuidade de malas.

Senador alerta para insatisfação com o Supremo
Após o cancelamento de um jantar-palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pelo Centro da Indústria e Comércio de Bento Gonçalves (RS), em razão dos muitos protestos, o senador Lasier Martins (Pode-RS) alertou no plenário do Senado que a insatisfação com o STF “vai se espalhando pelo país afora”. O “desconvite”, segundo Lasier, ocorreu em razão de “atitudes e decisões” do STF. Ontem, a OAB local assumiu o evento e reiterou convite a Fux para palestra no dia 3.

Impeachment
O senador lamentou, mas diz que a insatisfação existe em “pontos do Brasil” e lembrou os pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Um exemplo
O gaúcho citou os vários casos de ministros que são alvos de pedidos de impeachment que dormitam na gaveta do presidente do Senado.

Cidadão à espera
Para Lasier, “está na hora do Senado Federal começar a receber e examinar essas queixas” que vem de fora e de dentro do Congresso.

‘Preocupação’ no STF
Diz o STF que o ministro Fachin está preocupado com a ação policial, no Rio, que resultou em 25 mortos. Maior é a apreensão da sociedade com a quase proibição das polícias fazerem seu trabalho, em favelas. Talvez os bandidos mortos estivessem hoje vivos e a salvo, em alguma cadeia.

Aceno ao atraso
Agora pré-candidata oficial, Simone Tebet fez acenos ao atraso, dizendo-se contra privatizar a Petrobras, mas admite outras desestatizações e causas como “responsabilidade fiscal”, em vigor há quase vinte anos.

Liberdade de Expressão
A advogada Luna van Brussel Barroso lançará na Argumento do Rio, dia 6, o livro “Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital”. Assina a apresentação Luis Roberto Barroso, ministro do STF e pai orgulhoso.

Lacração remota
No ritmo do seu presidente roda-presa, o Senado ainda mantém sessões híbridas, com senadores discutindo e votando à distância, por vídeo. Tem gente ainda usando máscara, até para reforçar a moleza.

Servidor do apito
Sandro Meira Ricci se licenciou em 2019, por 6 anos (!), do cargo de analista de comércio exterior do governo federal, para virar palpiteiro de arbitragens na TV. A licença vai até 2024, quando terá de retomar o emprego ou se demitir.

Terrorismo de lá
A Justiça condenou, na Índia, um líder separatista da Cashemira, região no norte do país, em conflito desde 1989, acusado de participar e financiar atos terroristas. Recebeu duas sentenças de prisão perpétua.

Briga antiga
Em 26 de maio de 1938, era inaugurado na Câmara dos Estados Unidos o Comitê de Atividades Antiamericanas, para investigar “subversivos” e comunistas. Foi precursor da comissão de Joseph McCarthy.

Mais um farsante
Joe Biden é apenas mais um presidente dos Estados Unidos farsante, que fazem a maior pose de consternação, quando algum maluco mata inocentes em escolas, mas não fazem nada para alterar essa situação.

Pensando bem…
… ritmo de agência reguladora é assim: somente ontem a Anvisa liberou um remédio para tratar covid.

PODER SEM PUDOR

Ele era um perigo
Costa Rego fez fama como jornalista no Rio de Janeiro e, na década de 1920, voltou a Alagoas para ser governador. Austero, governou sob rigoroso estado de sítio, mas a condição de incorrigível mulherengo lhe custou alguns problemas, inclusive uma conhecida reprimenda do presidente Washington Luís. Seu secretário da Fazenda, Epaminondas Gracindo, pai do ator Paulo Gracindo, certo dia tomava o café da manhã quando Costa Rego foi entrando na sua casa com a maior naturalidade. “Espere aí, governador!”, exclamou Epaminondas, irônico, “com essa sua fama de garanhão, o senhor não pode entrar na casa de uma família de respeito.” Governador e secretário despacharam na calçada.

Com André Brito e Tiago Vasconcelos

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Cláudio Humberto

Palestra cancelada de Fux no RS é um duro recado
Geap aumenta 2,26%, mas ANP exagera com 15,5%
Deixe seu comentário
Baixe o app da RÁDIO Pampa App Store Google Play

No Ar: Show de Notícias