Home Rio Grande do Sul Nova lei prorroga o prazo de validade de concursos públicos estaduais no Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana um projeto de lei encaminhado pelo governo gaúcho para prorroga por um ano a validade de concursos públicos estaduais no Rio Grande do Sul. De acordo com informações da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a medida deve beneficiar inclusive seis certames já realizados.

Após ter deixado de contar a validade durante um ano desde 2020, em razão da pandemia, o prazo voltou a correr em 1° de janeiro de 2021. Mas depois disso a Lei Federal nº 14.314/2022 alterou o fim da suspensão até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal, não mais relacionado à pandemia. Isso estendeu o fim do período suspensivo para 31 de dezembro de 2021, o que representou mais um ano de validade.

“Como a normativa federal não incidiu sobre os concursos públicos realizados pelo Rio Grande do Sul, houve a necessidade de apresentação de um projeto de lei específico para estender idêntico prazo de suspensão dos certames em âmbito estadual”, explica o Executivo estadual.

Com o sinal-verde dos deputados estaduais ao projeto encaminhado pelo Palácio Piratini, as validades voltarão a contar, de forma retroativa, desde 1° de janeiro de 2022, pelo tempo restante previsto no edital. A legislação passa a ter seus efeitos retroativamente a 19 de março de 2020, quando foi decretado o estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus.

A proposta havia sido protocolada pelo Executivo em regime de urgência no dia 24 de março, após reunião conduzida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a partir de uma solicitação de líderes e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento, a fim de aprofundar a discussão do assunto. Também participaram representantes de aprovados em concursos.

Concursos beneficiados

– Secretaria da Fazenda: edital nº 01/2018. Cargo: auditor do Estado.

– Corpo de Bombeiros Militar (CBM): edital nº 01/2017. Cargo: soldado QPM-2 (bombeiro).

–Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe): edital nº 01/2017. Cargo: agente penitenciário.

– Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe): edital nº 02/2017. Cargo: agente penitenciário administrativo.

– Instituto-Geral de Perícias (IGP): edital nº 01/2017. Cargo: perito criminal em diferentes áreas.

– Instituto-Geral de Perícias (IGP): edital nº 02/2017. Cargos: técnicos em perícias e peritos médicos-legistas.

(Marcello Campos)