Home Brasil Nova tecnologia Split Payment mais revolucionária que o Pix envia automaticamente seus impostos aos cofres do governo

O Split Payment será uma das principais novidades da Reforma Tributária e promete mudar a forma como empresas recolhem impostos no Brasil. O sistema fará com que os tributos incidentes sobre as operações sejam separados automaticamente no momento da venda, enviando a parcela devida diretamente aos cofres públicos.

Na prática, quando um consumidor realizar um pagamento por meios eletrônicos, como Pix, cartão de crédito, cartão de débito ou outras plataformas integradas, o sistema dividirá automaticamente o valor da transação. A parte correspondente aos tributos será destinada ao governo, enquanto o restante será depositado na conta da empresa.

A implementação ocorrerá de forma gradual durante o período de transição da Reforma Tributária e acompanhará a entrada em vigor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os novos tributos que substituirão parte do atual sistema de tributação sobre o consumo.

O Split Payment, expressão em inglês para “pagamento dividido”, foi criado para automatizar o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações de consumo. Atualmente, as empresas recebem o valor integral da venda e posteriormente realizam o recolhimento dos impostos aos governos federal, estaduais e municipais. Com o novo modelo, essa etapa será executada automaticamente pelo sistema financeiro no momento da transação.

Segundo o governo, a mudança tem como objetivos ampliar a rastreabilidade das operações, reduzir a inadimplência tributária e dificultar fraudes fiscais, além de simplificar o processo de recolhimento dos tributos.

O funcionamento do sistema dependerá da integração entre a nota fiscal eletrônica, os meios de pagamento e os sistemas da Receita Federal e dos fiscos estaduais e municipais.

Quando uma venda for concluída, o sistema identificará o valor da operação, calculará automaticamente os tributos devidos, separará a parcela correspondente aos impostos, enviará esse valor diretamente aos cofres públicos e depositará apenas o valor líquido na conta da empresa.

Com isso, o empreendedor deixará de receber, ainda que temporariamente, os recursos destinados ao pagamento de impostos, uma vez que essa parcela será recolhida automaticamente no momento da venda.

Na avaliação do governo, o Split Payment deverá simplificar o cumprimento das obrigações tributárias ao automatizar o recolhimento dos impostos. A expectativa é de redução da burocracia enfrentada pelas empresas, diminuição do risco de atrasos nos pagamentos e da aplicação de multas, além de maior transparência no processo de arrecadação.

O novo modelo também pretende reduzir casos de inadimplência tributária e dificultar fraudes fiscais, já que os valores devidos aos entes públicos serão transferidos automaticamente durante a operação comercial.

Outra vantagem apontada é que as empresas passarão a trabalhar apenas com o valor líquido efetivamente disponível em caixa, reduzindo a necessidade de controlar recursos que posteriormente seriam destinados ao pagamento de tributos.