Home Economia Novas regras: Banco Central anuncia medidas para coibir “abusos” nas ofertas de crédito

O Banco Central (BC) anunciou às vésperas do segundo turno das eleições, três medidas para proteger os consumidores contra abusos nas ofertas de crédito e trazer mais transparência antes da contratação das operações. O objetivo, segundo a autoridade monetária, é proteger os clientes e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo dos consumidores.

O propósito, segundo a autoridade monetária, é reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo dos consumidores. A decisão do BC foi tomada diante do patamar recorde do comprometimento da renda dos brasileiros.

A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma prevê proteção reforçada para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo.

Para identificar quem se enquadra nessa condição, as instituições devem considerar a renda disponível dos clientes, a fragilidade do consumidor em função de sua idade e nível de escolaridade e verificar se essa pessoa utiliza o crédito rotativo ou o parcelamento de fatura de cartão de forma persistente, em três ou mais faturas em um intervalo de tempo de seis meses.

As ofertas de crédito dependerão de autorização prévia dos consumidores e devem ter como única finalidade melhorar as condições financeiras desse público. É o caso, por exemplo, de ofertas de renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferecer novos recursos.

O Banco Central pondera, nesse caso, que a medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar por conta própria e contratar produtos financeiros. Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que os associados já operam sob um “conjunto robusto e rígido de normas e de autorregulacao que buscam garantir a oferta responsável de crédito e proteger a capacidade financeira dos clientes”.

“O estabelecimento de iniciativas voltadas à proteção dos consumidores, à transparência e à coibição de práticas abusivas contribuem para o bom funcionamento do mercado de crédito, para a proteção dos consumidores, em linha com a sustentabilidade do segmento e seu papel no acesso ao crédito pela população”, diz.

Procuradas, ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e Zetta (associação que representa instituições financeiras e de pagamentos, como Nubank e Mercado Pago) não comentaram até a última atualização desta reportagem.

Outra mudança é que as instituições deverão oferecer aos clientes um painel de dívidas consolidadas, a partir de 1º de julho de 2027. Nesse painel, estarão reunidas informações sobre todas as operações de crédito já contratadas pelo cliente, ampliando a visibilidade sobre o nível de endividamento do cidadão e sobre o comprometimento da capacidade de pagamento dele.

Antes de novas contratações, as instituições deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco, quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento do cliente atingir 40%, por exemplo.

Inicialmente, o painel vai trazer apenas operações mantidas na própria instituição. Para permitir uma visão mais abrangente do endividamento, posteriormente, serão incorporados dados do SCR (Sistema de Informações de Créditos) e do open finance–ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, mediante autorização do cliente.

O BC também estabeleceu novas regras para a oferta de crédito em transações via Pix. A partir de 1º de julho de 2027, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas.

A oferta de crédito dependerá de consentimento prévio do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A pessoa poderá, quando quiser, retirar a autorização concedida, e o efeito será imediato.

A regulamentação também determina restrições para algumas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. É vedada a oferta de crédito durante a realização de um Pix em valor superior ao da transação inicial, em operações agendadas ou nas funções saque ou troco.

Apesar das mudanças, a autoridade monetária disse que o Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação, independentemente do número de parcelas e do prazo de pagamento contratados.

“As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas”, disse o BC em nota.

Em setembro, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse estar preocupado com a oferta de crédito “agressivo ou até predatório” e defendeu medidas preventivas e de transparência contra o endividamento, especialmente no caso de linhas mais arriscadas, com custo mais elevado, geralmente sem garantias.

A inadimplência das famílias no crédito livre, em que as condições são livremente pactuadas entre bancos e clientes, chegou ao recorde de 8% em agosto, segundo dados do BC. É o maior nível da série histórica, iniciada em março de 2011. Isso significa que a cada R$ 100 emprestados nesse segmento, R$ 8 estão com pagamento em atraso há mais de 90 dias. (Com informações da Agência Folhapress)