Home Brasil Novas regras para cursos de Medicina dividem faculdades particulares

O edital do Ministério da Educação que facilitou a abertura de novas faculdades de Medicina no Brasil gerou reações por parte de instituições particulares de ensino, além de um racha interno rede. No centro da discórdia estão regras específicas criadas para as entidades comunitárias (sem fins lucrativos), permitindo que se habilitem a oferecer graduação na área.

Dirigentes de algumas universidades privadas, porém, entendem que essas passaram a ser alvo de normas mais rígidas que as permitidas à concorrência. Por esse motivo, iniciaram uma ofensiva junto ao governo federal, a fim de obter “isonomia regulatória”.

Nos últimos anos, as particulares com fins lucrativos dominaram os cursos de Medicina no País. De 2014 a 2024, passaram de 1,3 mil para 4,3 mil cursos. Já nas comunitárias o número subiu de 1,6 mil a 1,9 mil no mesmo período.

Trata-se de um mercado que movimenta R$ 26,4 bilhões por ano, o equivalente a 40% de todo o mercado de ensino superior. Não por acaso, gera intensas disputas. Enquanto as instituições divergem sobre as normas, há um consenso entre o governo e associações médicas de que a abertura de novos cursos precisa ser regulada para garantir alguma qualidade na formação.

“Desequilíbrio competitivo”

Em 30 de setembro, cinco dias depois da publicação do edital com as regras para as comunitárias, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Educação Superior (Abmes) enviou ao Ministério da Educação um ofício. O documento considera o novo modelo é “mais acessível e flexível” e “menos oneroso” às concorrentes, gerando  “desequilíbrio competitivo”.

O texto pede que “sejam estendidos às instituições privadas de ensino superior os mesmos critérios” das comunitárias. Esse documento é assinado pelo empresário Janguiê Diniz, presidente da Abmes e fundador do Ser Educacional, um dos maiores conglomerados de ensino privado do Brasil, e um forte concorrente em Medicina no País.

A Lei do Mais Médicos, que as instituições com fins lucrativos precisam atender, define que o Ministério da Educação só deve liberar cursos de Medicina em locais com baixa relação no número de profissionais da categoria por habitantes. Mas o novo edital determina que as comunitárias não precisam se submeter a essa regra, bastando a existência de uma parceria com um hospital público.

Para a Abmes, esse é um dos principais benefícios que o MEC garantiu a essas entidades. “Solicitamos tratamento isonômico para todas as instituições de ensino diante da decisão recente que concedeu benefícios às universidades comunitárias no processo de autorização de cursos de Medicina”, reafirma a direção da entidade.

A avaliação é a mesma de outros grupos que representam instituições com fins lucrativos, como a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) e a Associação Nacional de Universidade Privadas (Anup), que também se queixou em ofício à pasta federal. Nesse caso, porém, o pedido é para que as comunitárias tenham os parâmetros mais rígidos que já precisam enfrentar – já a Abmes pleiteia normas mais brandas para todos. Até agora, o governo federal não sinalizou possíveis revisões.

A Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), por sua vez, nega qualquer favorecimento. O grupo alega que as diferentes naturezas (uma com e outra sem fins lucrativos) das instituições justificam regulações distintas, assim como as universidades públicas também são submetidas a regras específicas.

O edital com as novas regras para as comunitárias veio após uma intensa movimentação do prefeito carioca Eduardo Paes (PSD), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gostaria de ver aberto o curso de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). A graduação terá parcerias com hospitais municipais, inclusive comprando novos equipamentos médicos, e com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Além da proximidade entre Paes e o presidente, pesou ao governo federal a possibilidade de garantir uma entrega à Rocinha, uma das maiores comunidades do País e que fica no entorno da PUC-Rio. No projeto da universidade, está previsto um convênio com a prefeitura para beneficiar unidades de saúde que atendem a favela.

Conforme o Ministério, as universidades comunitárias, em razão da sua função social, possuem aspectos diferenciados e podem realizar parceria com o poder público para ofertar serviços de interesse para a população. “A alteração do edital foi realizada para regulamentar essa possibilidade, já prevista em lei, para a oferta de cursos de Medicina”, acrescenta o texto. (com informações de O Globo)