Home Economia Novo arcabouço fiscal: gastos com investimentos terão um teto, afirma secretário do Tesouro Nacional

Depois de ouvir empresários e analistas de mercado, a equipe econômica deve criar um teto para os investimentos quando houver excesso de arrecadação e ser possível ter recursos extras no novo arcabouço fiscal. O plano foi apresentado na última quinta-feira (30), pelo governo para substituir o teto de gastos (que limita o aumento da despesa à inflação). A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

O objetivo é evitar que um eventual crescimento extraordinário da receita seja totalmente consumido em investimentos públicos e acabe gerando um expansionismo indevido na economia, exatamente no momento de aquecimento da atividade quando as receitas sobem, o que elevaria a inflação.

De acordo com o secretário, uma das possibilidades é que o bônus decorrente do excesso de arrecadação seja limitado a 50% do investimento realizado naquele ano. Ceron disse que serão feitos ajustes no texto do projeto de lei, que ficará pronto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (6).

O secretário confirmou que, até esta terça-feira, o Ministério da Economia vai anunciar um pacote de medidas tributárias para dar suporte ao novo arcabouço fiscal. O objetivo é levantar pelo menos R$ 100 bilhões até 2024.

Uma das medidas é a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre fundos exclusivos fechados, mais usados para investimento de fortunas familiares. Outra é fechar a brecha, que existe desde 2017, que permite às empresas com incentivos fiscais concedidos por estados abaterem esse crédito presumido de ICMS da base de cálculo dos impostos federais (IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL), pagando menos imposto. Isso somente será aceito quando os recursos forem para investimentos.

O governo também pretende tributar empresas nas operações de remessa de recursos para paraísos fiscais.

Limite para gastos

O secretário disse considerar injustas as críticas de que novo arcabouço fiscal, que pretende substituir o teto de gastos, seja ancorado só nas receitas. Ceron destacou que haverá um limite para os gastos, equivalente a 70% das receitas. Ou seja, as despesas vão crescer menos que as receitas.

“O novo arcabouço é um teto mais abrangente e sofisticado. É uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os próximos dez, 20 anos, que pode ser adaptada a diversos ciclos econômicos”, disse Ceron.

Ele explicou que, além do limite de 70% do avanço da receita primária líquida, observado nos 12 meses até junho do ano anterior, a despesa pública somente poderá aumentar em até 2,5%, que é a média de crescimento nos últimos 30 anos.

Essa combinação é considerada crucial para zerar o déficit, melhorar a situação das contas, dar previsibilidade e estabilizar a trajetória da dívida pública nos próximos anos.

Além disso, o arcabouço estipula uma meta de resultado primário anual, mas com um intervalo de tolerância para cima e para baixo, como a meta de inflação, de 0,25% do PIB. O resultado primário são receitas menos despesas, antes do pagamento dos juros da dívida pública.