Terça-feira, 25 de Junho de 2024

Home Economia Novo decreto confirma redução de 25% nas alíquotas de IPI

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Um novo decreto publicado pelo governo federal na última quinta-feira (14) confirma a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que valerá para quase todos os produtos a partir do dia 1º de maio. Produtos como o cigarro não tiveram redução.

O Planalto informou que a publicação do decreto busca adequar a tabela do IPI, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos”.

De acordo com Raíssa de Almeida, advogada tributarista e sócia do Schuch
Advogados, a edição de sucessivos decretos ao longo dos últimos meses causaram confusão e trouxeram insegurança aos contribuintes.

“O novo decreto nada mais fez do que sanar a dúvida existente a respeito da aplicação da redução de 25% às alíquotas de IPI da quase totalidade dos produtos industrializados a partir de 1º de maio de 2022, confirmando
as alíquotas minoradas”, diz a advogada.

Este corte de 25% das alíquotas foi anunciado em fevereiro e a iniciativa foi definida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um marco na reindustrialização do País. O corte vale para o imposto sobre bebidas e armas. Apenas o tributo sobre o cigarro não foi diminuído.

O governo estima que esse corte no imposto vai reduzir a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões. Como a receita com o IPI é compartilhada com Estados e municípios, parte dessa fatura será paga pelos governos locais.

Inicialmente, Guedes chegou a anunciar uma ampliação desse corte, passando para 33% a redução da alíquota do IPI. De acordo com informações do jornal O Globo, o governo descartou, por ora, esse novo corte. O motivo é que, para o governo, houve uma quebra de acordo com alguns parlamentares.

O Imposto sobre Produtos Industrializados está previsto na Constituição Federal e incide nos produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O período de apuração é mensal.

Toda vez que uma mercadoria deixa as fábricas, o IPI é cobrado. No caso de produtos importados, a cobrança é feita no momento do desembarque no País. Assim, qualquer mudança no valor das alíquotas desse imposto irá resultar no aumento ou redução do preço final de um produto.

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