Home em foco Novo governo faz primeira operação para impedir protestos na Argentina e expulsa indígenas de praça pública

Dois dias após o governo do novo presidente argentino, Javier Milei, anunciar restrições a protestos no país, a polícia da cidade de Buenos Aires colocou a medida em prática pela primeira vez. Indígenas do movimento Tercer Malon de La Paz, que ocupavam a praça Lavalle há quatro meses para protestar contra a reforma constitucional da província de Jujuy, no norte do país, foram expulsos do local no sábado (16) por agentes de segurança.

A operação aconteceu no dia em que os indígenas haviam anunciado que voltariam ao seu território, após a Comissão de Análise de Violações de Direitos Humanos da província ter publicado na sexta-feira um relatório compilando as denúncias de truculência nos protestos em Jujuy.

“Continuamos a defender nossos direitos diante da imposição violenta de uma reforma inconstitucional em Jujuy”, disse na sexta Desiderio Olmos, uma das lideranças indígenas, lembrando que “a reforma foi sancionada na província e aprovada em 20 de junho em um contexto de repressão violenta”.

Eles ocupavam o local, que fica em frente à Corte Suprema de Justiça e outros tribunais importantes do país, desde 1º de agosto. “A polícia chegou e começou a remover as coisas e nos mandou desocupar o local”, disse a organização popular em vídeo publicado nas suas redes sociais.

Por outro lado, a polícia alegou que estava fazendo uma operação de “limpeza pública” para garantir que o espaço fosse deixado no mesmo estado que estava antes da ocupação. Segundo o Tercer Malón, a “ajuda” dos agentes parecia mais uma operação de despejo do que de limpeza. Seu retorno para o território havia sido atrasado por problemas com o ônibus em que voltariam.

Nas redes sociais, seguidores de Milei aplaudiram a medida e seus opositores o criticaram.

Movimentos sociais já anunciaram protestos para a próxima semana, e a decisão do governo de proibir os chamados piquetes (bloqueios de ruas e estradas) deve provocar um clima de tensão na capital argentina. Segundo estimativas de ONGs locais, nos últimos 12 meses foram realizados cerca de 10 mil piquetes em todo o país.

A principal manifestação foi convocada para o dia 20 de dezembro por movimentos como o Polo Obrero e partidos de esquerda. Nesse dia, são esperadas pelo menos 50 mil pessoas, que caminharão do Congresso Nacional até a Casa Rosada para repudiar as medidas de ajuste anunciadas pelo ministro da Economia, Luis Caputo. A ministra da Segurança Pública admitiu que “o primeiro dia será difícil”.

“Eles podem se manifestar, mas não bloquear ruas. Se não conseguirmos 100% de efetividade no primeiro dia, será no segundo ou no terceiro”, declarou Bullrich, em entrevista a meios locais.

Novas medidas contra protestos

– As quatro forças federais de segurança, o Serviço Penitenciário e polícias provinciais vão intervir em protestos, bloqueios e piquetes que bloqueiem total ou parcialmente as vias.

– Não há novas leis na mesa: segundo Bullrich, as forças vão aplicar as normas já existentes, e que segundo ela não estavam sendo observadas.

– Não será mais adotada a estratégia de usar vias alternativas para desviar o trânsito. “Se a via for bloqueada, a via será desbloqueada”, afirmou a ministra.

– As forças atuarão de maneira “necessária” e “adequada ao grau de resistência”, e elas só vão deixar o local quando a via estiver desobstruída.

– Todos que participarem de protestos considerados ilegais serão identificados e poderão ser processados; veículos usados nos atos poderão ser apreendidos caso não estejam devidamente documentados; estrangeiros com residência temporária serão encaminhados ao serviço migratório.

– Agentes em estações ferroviárias terão o poder de apreender materiais considerados suspeitos, como pedaços de pau e máscaras que dificultem a identificação.

– Danos ambientais serão levados a um juiz específico.

– A presença de crianças e adolescentes em manifestações que bloqueiem vias públicas está vetada, e os responsáveis por levar os menores aos atos serão processados.

– Os gastos relativos a danos e ao emprego das forças de segurança serão enviados aos organizadores dos atos, como associações sindicais e partidos políticos.

– Será criado um cadastro nacional de organizações que realizem protestos em vias públicas.