Home Economia O Banco Central sob ataque de forças poderosas

Em uma decisão insólita, tomada na quinta-feira passada (18), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus deu prazo de 72 horas para que o Banco Central (BC) justifique a liquidação extrajudicial do Banco Master, descrita por ele como “medida extrema”. No mercado financeiro, o despacho foi recebido com perplexidade por profissionais que já acompanharam diversos processos de liquidação e falência bancária.

Como se sabe, o BC liquidou o Master em novembro após detectar indícios de que o banco do empresário Daniel Vorcaro havia vendido R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao Banco de Brasília (BRB).

Anteriormente, a autarquia, apesar de forte pressão, já havia vetado a venda do Master ao BRB por entender que a aquisição poderia contaminar o banco público do Distrito Federal com ativos podres.

Tecnicamente corretas, ambas as decisões foram tomadas pelo BC após meses de análise detalhada sobre o melhor desfecho para o Master, banco cujo crescimento vertiginoso há muito causava apreensão no mercado.

Em entrevista ao jornal Valor, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, afirmou que, antes da opção pela liquidação, o BC tem como política permitir “ao máximo” que se encontre uma solução de mercado, mas que “chega um momento em que os problemas de liquidez se tornam críticos demais, em que existe um comprometimento de solvência” – exatamente o caso do Master.

Na entrevista, anterior ao despacho de Jesus, Gomes exaltou ainda a “fortaleza institucional” do BC, cujas decisões são tomadas de maneira “completamente técnica”. Pois é justamente essa “fortaleza institucional”, ancorada na autonomia da qual o BC desfruta por força de lei desde 2021, que o despacho do ministro do TCU parece testar. Esse ministro foi indicado ao tribunal pelo deputado federal Arthur Lira (PPAL), que, ao que consta, é um dos muitos contatos poderosos de Daniel Vorcaro nos Poderes da República.

As ações recentes mais agressivas contra a autonomia da autarquia surgiram aos primeiros sinais de que o BC não aprovaria a compra do Master pelo BRB. Ainda em setembro, lideranças do Centrão, com quem Vorcaro tem excelente trânsito, tentaram aprovar de supetão um projeto de lei que permitiria ao Congresso destituir presidentes e diretores do BC, prerrogativa que hoje compete única e exclusivamente ao presidente da República. Seria coisa de “republiqueta”, como bem definiu o ex-presidente do BC Arminio Fraga.

A ideia surgiu no momento em que a compra do Master pelo BRB foi barrada pelo diretor Renato Gomes a partir das conclusões da área técnica do banco. Parlamentares do Centrão consideraram a decisão de Gomes uma afronta e articularam a mudança na lei de autonomia do BC com o objetivo óbvio de demitir o diretor. A reação muito negativa do mercado a esse movimento esvaziou a iniciativa.

Há tempos a autonomia do Banco Central está sob teste de estresse, com especial destaque para a recorrente pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para que o BC reconsidere a política monetária contracionista e baixe os juros na marra. Mas o caso do Banco Master elevou esse teste a outro patamar.

Claramente inteirado de tudo isso, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, enfatizou que ele pessoalmente está à disposição do Supremo Tribunal Federal para ajudar nas investigações do caso Master e que tem “tudo documentado”, para que se evitassem questionamentos futuros. Segundo ele, há registro de “cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, trocas de mensagens, comunicações”. Não parece ser uma declaração fortuita. O Banco Central, ciente de que está sob ataque de forças poderosas, resguardou-se.

O escândalo, ao que tudo indica, está apenas no início, mas, seja qual for seu desdobramento, não pode resultar, de nenhuma maneira, no enfraquecimento da autonomia do Banco Central – de cuja manutenção dependem tanto a saúde do sistema financeiro como a estabilidade monetária no Brasil. (Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo)