Por Redação Rádio Pampa | 22 de julho de 2025
A semana começou e, no bolsonarismo, o assunto único e todas as expectativas se concentram num ponto: as novas sanções que seriam aplicadas pelo governo de Donald Trump sobre o Brasil e sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em particular.
A mais falada, mas não a única, seria a aplicação da Lei Magnitsky, que permite ao governo americano impor restrições de viagem, congelamento de ativos e proibições de transações financeiras a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
Vistos
A revogação dos vistos de Moraes e outros ministros do Supremo foi anunciada na última sexta-feira (18) pelo secretário de Estado dos EUA, o republicano Marco Rubio em suas redes sociais, após Moraes impor medidas cautelares contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo Rubio, Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”.
A medida foi anunciada pelos EUA após Alexandre Moraes impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do PL em Brasília.
Ao justificar a revogação dos vistos, Marco Rubio afirmou que o presidente Donald Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”.
Reações
Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiram de forma contrária a decisão do governo americano de revogar vistos de ministros do Supremo e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, chamou a sanção de “atos arbitrários” enquanto a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a conduta americana no caso é “uma afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional”
Em nota publicada em suas redes sociais, Messias assegurou que “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido” irá intimidar o Poder Judiciário brasileiro de agir de forma independente e digna.
“Na condição de Advogado-Geral da União da República Federativa do Brasil, considero um dever, nesse momento, expressar apoio e solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, atingidos, juntamente com seus familiares, por atos arbitrários de revogação de vistos por nação estrangeira, em razão de cumprirem, em termos constitucionais, as suas legítimas funções institucionais”, afirmou Messias.
O titular da AGU afirmou também que “não se pode coadunar com a deturpação” que pretende imputar às autoridades atingidas de prática de atos de violação de direitos fundamentais e de censura à liberdade de expressão, porque, na verdade, a atuação dos ministros do STF e o PGR segue os “estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito”.
Já Gleisi classificou o ato de “retaliação agressiva e mesquinha a uma decisão do Tribunal expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso País”.
“Não se envergonham do vexame internacional que provocaram no desespero de escapar da Justiça e da punição pelos crimes que cometeram. Ao contrário do que planejaram, a Suprema Corte do Brasil se engrandece nesse momento, cumprindo o devido processo legal, defendendo a Constituição e o Direito, sem jamais terem se dobrado a sanções e ameaças de quem quer que seja. O Brasil está com a Justiça, não com os traidores. O Brasil é do povo brasileiro!”, disse a ministra Gleisi. (Com informações do jornal O Globo)
No Ar: Pampa Na Tarde
