Home Geral O caso do Banco Master entra em rota perigosa

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de determinar a realização de uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, projeta uma sombra ameaçadora sobre a autonomia da autoridade monetária.

Ainda que, em tese, não seja ilegal um magistrado determinar de ofício a produção de provas, a iniciativa de Dias Toffoli causou estranheza no campo jurídico por ter sido decidida à revelia da Polícia Federal (PF) e diante de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR). Tudo soa ainda mais estranho quando lembramos que o caso Master, a rigor, nem sequer deveria estar a cargo do Supremo, mas sim da primeira instância da Justiça Federal de Brasília.

Desde o início, a condução das investigações por Dias Toffoli tem sido marcada por decisões questionáveis. A imposição de elevado grau de sigilo ao caso não tem justificativa plausível, o que alimenta suspeitas de que se esteja diante de uma deliberada tentativa de blindagem de figuras poderosas envolvidas com o Banco Master. Vale lembrar que o crescimento vertiginoso do banco nos últimos anos ocorreu em paralelo à construção de uma vasta rede de relações entre o sr. Vorcaro, ora em prisão domiciliar, e autoridades dos mais altos escalões dos Três Poderes.

Do ponto de vista jurídico, a acareação marcada para o próximo dia 30 ainda desafia a lógica do processo penal. Grosso modo, trata-se de um instrumento processual destinado a dirimir contradições entre depoimentos previamente colhidos de investigados, acusados ou testemunhas. No caso em tela, os depoimentos dos acareados nem sequer foram prestados. Juristas ouvidos pelo Estadão foram unânimes em apontar a impertinência do ato para este momento e, principalmente, o risco que isso pode representar para a imparcialidade de Dias Toffoli no julgamento de um eventual processo penal derivado das investigações que ele mesmo conduz.

Mais grave, contudo, é a rota perigosa em que o caso Master entrou. Não é desarrazoado inferir que o objetivo último de Vorcaro, usando o Supremo, seja suspender as medidas cautelares que lhe foram impostas e, sobretudo, criar um ambiente propício para questionar – e eventualmente anular – a decisão do BC de liquidar o Banco Master após meses de rigorosas análises técnicas. De forma prudente, a autoridade monetária concluiu que a venda do banco privado ao BRB colocaria em risco um banco público ao transferir-lhe “ativos podres”, para usar o jargão do mercado financeiro. Tratou-se, portanto, de uma decisão típica de autoridade monetária independente, voltada à proteção do sistema financeiro como um todo.

A eventual anulação dessa liquidação por intervenção judicial seria um desastre institucional. A autonomia do Banco Central não é um capricho burocrático, mas um pilar da estabilidade econômica do País – uma das mais importantes de nossas conquistas republicanas. Sem a confiança de que decisões técnicas do BC serão respeitadas, o Brasil entrará numa espiral de insegurança jurídica de consequências imprevisíveis. Não há país que prospere quando as regras do jogo mudam conforme as conveniências políticas de ocasião ou, pior, pela força dos interesses privados. O efeito da anulação da liquidação do Master seria devastador para a credibilidade do País como polo de atração de investimentos produtivos.

O que está em jogo, portanto, vai muito além do destino de um banco privado, de seus principais executivos ou de um diretor técnico da autoridade monetária. Está-se falando da preservação da autonomia do BC como instituição da República. O Supremo, como guardião maior da Constituição, não pode se prestar ao papel de enfraquecê-la, muito menos de dizimá-la. Se o fizer sem razões muito sólidas, contribuirá para corroer o Estado de Direito no País e para destruir uma das principais âncoras de racionalidade e previsibilidade da economia brasileira. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)