Home Brasil O fim da escala 6×1 traz aumento de custos para as empresas, riscos jurídicos e necessidade de planejamento

O fim da escala 6×1 traz aumento de custos para as empresas, riscos jurídicos e necessidade de planejamento, diz o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV Ibre. Para ele, o principal risco recai sobre a possível perda de produtividade ocasionada pela redução da jornada. Barbosa Filho diz que a decisão pode provocar queda do Produto Interno Bruto (PIB).

“A criação de um segundo dia de descanso remunerado pode trazer ainda mais complicações para uma empresa, aumentando os custos por funcionário”, afirma.

De acordo com nota do Ibre, a nova legislação poderá elevar em até 20% o custo da mão de obra para empresas com jornada atual de 44 horas por semana. Segundo ele, existe também um risco associado ao aumento da rotatividade dos trabalhadores, levando empresas a substituírem seus quadros por mão de obra mais barata.

O fim da escala 6×1 foi colocada para aprovação de forma muito açodada, o que deixou várias “pontas frouxas”, avalia Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners. A medida pode ter impacto na inflação, sobretudo pelo curto período de transição sugerido, observa. Cálculos de hipótese de trabalho feitos pela gestora mostram que uma transição muito rápida como a proposta pode elevar em até 0,5 ponto a inflação anual medida pelo IPCA, diz.

A medida, diz Leal, deve elevar o custo da mão de obra em cerca de 10%, numa “conta rasteira”, sem contar a necessidade de novas contratações, porque a produtividade não deve cobrir isso. “Há uma questão inflacionária embutida nessa proposta que é relevante.”

Há quem compare, observa, o impacto quando a Constituição de 1988 reduziu a carga horária máxima semanal de 48 para 44 horas, porque à época não se percebeu efeito nos preços. Mas as situações não são comparáveis, diz. “Porque em 1988, a inflação era de quase 30% ao mês. Não dava para tirar o efeito líquido de uma mudança na carga horária de trabalho.”

A alteração da jornada acarreta a necessidade de aumentar a produtividade brasileira em 1,4%, para compensar eventuais perdas no PIB, calcula Bruno Imaizumi, economista da 4intelligence.

Segundo Imaizumi, enquanto 74,7% dos trabalhadores com carteira assinada têm contrato de 41 a 44 horas, apenas 31,8% deles trabalham efetivamente nesse intervalo, sendo a maioria dos trabalhadores representada pela faixa de 31 a 40 horas (39,5%), de acordo com dados do IBGE.

O economista diz que as atenuantes dos impactos negativos da medida para a produtividade são, por exemplo, uma possível queda no absenteísmo, entrada de pessoas que estão marginalmente fora da força de trabalho e uma participação maior de mulheres, por poderem conciliar melhor outra atividades. Imaizumi também projeta uma redução da taxa de rotatividade do país, o que ajuda a reduzir custos de treinamento e contratação.

A decisão deverá impor um custo de transição pesado sobre a economia brasileira, em momento em que ela segue operando perto do seu limite, afirma o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.

Além do potencial efeito sobre empresas e emprego, ele alerta para o risco grande de repasse para os preços. “O impacto da mudança da escala sobre os custos é algo que varia de empresa para empresa, mas pode chegar a 6%, 9%. E, numa economia que ainda está aquecida, apesar de desacelerando, a chance de repasse é grande”, diz.

Vale pondera que não se pode descartar um recuo na implementação da proposta em caso de vitória do candidato Flávio Bolsonaro (PL), mesmo que o senador tenha voltado atrás e declarado voto a favor da medida. Por outro lado, ele vê com preocupação a intenção de se aprovar outra proposta de mudança das regras trabalhistas, a chamada PEC das horas trabalhadas. Entre outros dispositivos, a PEC permite que a remuneração da jornada se faça por hora trabalhada – em vez da remuneração com base na jornada semanal, como é hoje.

A proposta do senador Rogério Marinho, coordenador de campanha do PL, “é muito mais radical”, diz Vale. “Em tempos de foco no fiscal como o atual, o melhor seria mudanças tão grandes como essa não serem aprovadas uma em cima da outra sem tempo para entender as mudanças.”

“Tenho dificuldade em ver força para aprovar mudanças tão radicais quanto essa – que basicamente tentar implementar sistema parecido com o dos Estados Unidos, em um momento em que já se está negociando uma mudança grande, que é o fim da escala 6×1.”

Para o economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper e professor associado da FEA-USP, o dia adicional de folga permitirá que o trabalhador descanse, se distraia e cuide dos filhos, o que pode aumentar a produtividade no emprego e até compensar o aumento de custos para as empresas. (Com informações do Valor)