Home Brasil O governo federal honrou R$ R$ 11,08 bilhões em garantias de empréstimos contratados por Estados e municípios

O governo federal honrou R$ R$ 11,08 bilhões em garantias de empréstimos contratados por Estados e municípios com instituições financeiras e bancos multilaterais no ano passado, mas que não foram pagos. O número representa queda em relação aos R$ 11,3 bilhões registrados em 2024.

Os dados de 2025 foram divulgados nesta quinta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH) referente a dezembro.

Os entes mais beneficiados pelas garantias da União ao longo de 2025 foram os Estados do Rio de Janeiro, com R$ 4,69 bilhões em garantias honradas (42,35% do total); de Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões, 32,05%); do Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão, 14,37%); e de Goiás (R$ 888,06 milhões, 8,01%).

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 86,52 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios, tendo recuperado R$ 5,9 bilhões desse total, sendo R$ 25,02 milhões em dezembro de 2025. Esse pagamento acontece quando um Estado ou município pega empréstimo com aval da União, mas não quita o financiamento.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte dos empréstimos honrados, aproximadamente R$ R$ 76,97 bilhões, são de Estados que se encontram em Regime de Recuperação Fiscal. Ou seja, o Tesouro não pode cobrar deles a dívida que honrou.

Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e R$ 368,19 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).

No último mês de 2025, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, divididos dessa forma:

– Estado do Rio de Janeiro: R$ 643,96 milhões;

– Estado de Minas Gerais: R$ 626,19 milhões;

Estado de Goiás: R$ 72,36 milhões;

– Estado do Rio Grande do Sul: R$ 70,81 milhões;

– Estado do Rio Grande do Norte: R$ 5,12 milhões;

– Município de Taubaté (SP): R$ 31,46 milhões;

– Município de Sobral (CE): R$ 19,70 milhões;

– Município de São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 14,58 milhões;

– Município de Paranã (TO): R$ 112,83 mil;

– Município de Santanópolis (BA): R$ 69,03 mil. Com informações do portal Valor Econômico.