Home Economia O ministro da Fazenda afirmou que o Brasil “criou paraísos fiscais dentro da sua própria economia”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil está concluindo uma parte importante da reforma tributária, com a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Durante evento em São Paulo, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que foi anunciado um novo modelo de crédito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Haddad também agradeceu a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) por uma nota enviada no dia anterior sobre uma possível interferência da entidade na ação da oposição que barrou a Medida Provisória do IOF.

Para a federação, “foi notório” que as fintechs, “bem mais lucrativas e com maior base de clientes do que grandes bancos”, trabalharam contra a MP.

“Queria agradecer a Febraban pela nota de ontem esclarecendo o episódio do Congresso Nacional e deixando claro quem é quem no debate sobre as reformas que estão sendo feitas”, falou.

O ministro mencionou a Reforma Tributária, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e outras medidas econômicas da gestão Lula, e aproveitou para criticar a tributação sobre o consumo e sobre as pessoas que ganham menos.

“Agora nós estamos concluindo uma parte importante da reforma tributária sobre a renda. Eu não falo só da isenção dos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, mas falo também de outras medidas que desde 2023 foram tomadas com a cobrança de quem mantinha seus recursos em paraísos fiscais, fora do Brasil e dentro do Brasil. Porque o Brasil criou paraísos fiscais dentro da sua própria economia, não cobrando fundos fechados familiares que não pagavam imposto, numa anomalia que só acontecia no Brasil. Era uma jabuticaba que protegia os interesses do andar de cima, na cobertura do nosso país”, falou.

As falas de Haddad ocorreram no evento desta sexta-feira em que as medidas de financiamento habitacional foram anunciadas. Com isso, ficará ampliado o limite para financiamento de imóveis, que hoje é de R$ 1,5 milhão, para até R$ 2,25 milhões, usando recursos da poupança. O modelo prevê um limite de para a taxa de juros de 12% ao ano.

Também presente na ocasião, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, comparou o crédito imobiliário no Brasil a outros países, e que esse lançamento vai resolver “vários problemas estruturais”.

“Primeiro, conseguir maximizar e multiplicar esses recursos de poupança, culminado com os recursos de mercado, para que a gente possa ter mais recursos para as pessoas que hoje não têm acesso ao financiamento, de maneira que essa elevação da taxa não ocorra. Ou seja, que a gente tenha taxas competitivas de ofertas para as pessoas. E a gente resolve uma questão de estabilidade”, falou.

A nota a que Haddad fez referência foi divulgada na quinta-feira (9) pela entidade que reúne os grandes bancos, e afirmava que as instituições bancárias, de todos os portes, “enfrentam alíquota nominal de 45%”, divididas entre Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto as fintechs, instituições de pagamentos e instituições financeiras tem alíquota tributária entre 34 a 40%.

“Trata-se de uma vantagem estrutural injustificável, na prática, uma distorção grave, especialmente porque muitas fintechs atuam nos mesmos mercados que os bancos”, diz trecho do documento, que classificou as fintechs como “grandes players” que “continuam a usufruir de tratamento fiscal privilegiado”.

O comunicado dizia ainda que a rentabilidade das fintechs é maior diante das “estruturas muito mais enxutas, digitais e com menos funcionários”, ao contrário dos bancos, que, além de carga tributária maior, possuem “estruturas pesadas, com maior volume de capital e elevados custos operacionais” por conta de exigências regulatórias.

Pela MP 1303, as fintechs passariam a pagar uma CSLL de 15% (ante 9%), elevando a alíquota nominal a 40%, enquanto as instituições financeiras subiriam a 20% (ante 15%), passando a ser iguais às alíquotas que os bancos pagam, de 45%. Como não houve acordo para uma substituição à MP, as fintechs e financeiras seguirão com a tributação anterior.

A Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, MercadoPago e PicPay, afirma que a tributação efetiva das fintechs é maior do que a dos grandes bancos. Em 2024, diz a associação, os tributos pagos por elas em CSLL e IR somados atingiram 29,7%, ante 12,2% dos bancos, apontam cálculos próprios.

A Zetta afirma que o mercado financeiro segue concentrado na mão de poucos bancos, com ”70% do crédito pessoa física e 64% dos depósitos” em posse dos cinco maiores bancos, “contra apenas cerca de 6% nas cinco maiores fintechs”. A associação afirmou que não é contra tributações, mas que preza pela “isonomia, previsibilidade e ambiente regulatório que favoreçam o acesso da população a produtos financeiros simples e digitais”. (Com informações do jornal O Globo)