Home Política O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, afirma que o escândalo do Banco Master não tem a ver com o tribunal e sim com supostas falhas da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o escândalo do Banco Master foi endereçado indevidamente à corte, argumentando que a crise é sistêmica. O tribunal passou a ser associado ao caso depois da revelação de ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

À Folha de S.Paulo, Gilmar diz não querer “isentar de responsabilidade quem tem”, mas avalia que a crise não é do tribunal, apontando o dedo para supostas falhas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e para o Banco Central.

“Isso (a relação de ministros do STF com Vorcaro) certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo, estão fazendo”, diz o ministro.

Gilmar ainda avalia que a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo se deveu a uma questão “puramente política”, não relacionada ao indicado. Ainda, que o governo Lula (PT) falhou na articulação política com o Congresso Nacional.

O ministro também defende o Fórum de Lisboa, conhecido como Gilmarpalooza e que está às vésperas de sua 14ª edição, de críticas por ser sediado fora do país e receber autoridades mais tarde alvo de investigações. “Não temos nenhum controle sobre isso”, afirma.

* O Datafolha mostrou que há uma crise de confiança da população no STF. A que o senhor atribui isso?

A forma da pergunta às vezes é errada. Houve certa habilidade em transferir para o tribunal a responsabilidade por fatos que são graves e que revelam uma crise sistêmica. Por exemplo, a CVM estava havia mais de ano com três diretores a menos. Portanto, sem fiscalização sobre o campo penal, lavagem e “otras cositas más”. A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima. Quem vendeu títulos foram os bancos. Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês, depois a Folha faz pesquisa e revela uma frustração.

* O STF será capaz de superar essa crise de imagem?

Nota-se um certo niilismo na população. “Que se vayan todos”. A imprensa também não se sai bem nesse teste. Se todos falam mal, obviamente as pessoas assumem isso. Não valorizo muitas dessas pesquisas. Sou enfermeiro que já viu sangue, não me deixo assustar. Com certeza vamos superar.

* Outra crítica ao STF é o fato de ministros terem parentes advogados e os possíveis conflito de interesses nisso.

O CPC (Código de Processo Civil) veda o julgamento de causas em que a parte ou o advogado seja parente. É uma discussão muito difícil porque vai envolver liberdade profissional e, em princípio, não tem como evitar. Agora, há um sistema todo de fiscalização do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para evitar abusos.

A questão da amizade todos nós devemos ter cuidado. Se tiver amizade íntima, o CPC responde a isso. Nós devemos ter toda essa cautela.

* A PF apura negócios familiares de Toffoli com o Master por meio do resort Tayayá, o contato entre Vorcaro e Moraes e o contrato firmado pelo banco com o escritório da esposa do ministro. Essas relações não estão mal explicadas?

Isso certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo, estão fazendo. Isso não é a questão. Agora, qual é a relação de causa e efeito? Pessoas que fizeram empréstimos ou que eram correntistas têm responsabilidade por isso? Claro que não.

* Toffoli deveria ter se afastado antes da relatoria do caso?

Não vou emitir juízo sobre isso, porque não conhecia detalhes desse caso e porque, diante das próprias ponderações feitas naquela reunião, o ministro Toffoli decidiu se afastar.

* Ao votar pela manutenção da prisão de Vorcaro, o senhor fez críticas àquela medida e ao uso de prisões para se conseguir delação premiada. Essa situação segue acontecendo?

Não tenho ideia, tenho que examinar cada caso. O que temo é o autoritarismo penal-judicial. Não gosto da ideia de alguém dizer “agora você vai ter um regime privilegiado porque você me prometeu delatar” ou “agora vou te colocar num presídio de segurança máxima porque você não correspondeu às minhas expectativas”. (Com informações da Folha de S.Paulo)