Home Política O novo apelo de Bolsonaro a Alexandre de Moraes para deixar a prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na última terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas no inquérito que apura tentativa de coação em processo judicial. Entre as restrições estão a prisão domiciliar, em vigor desde 4 de agosto, o uso de tornozeleira eletrônica, limitações de contato com autoridades estrangeiras e proibição de acesso às redes sociais.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a solicitação se baseia no fato de que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República na segunda-feira (22). A acusação mirou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, que pressionam o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.

Na avaliação da defesa, a exclusão de Bolsonaro da denúncia esvazia a necessidade de manutenção das cautelares. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas”, escreveu o advogado em publicação nas redes sociais.

As medidas cautelares contra o ex-presidente foram impostas em julho e endurecidas após descumprimentos identificados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A prisão domiciliar foi decretada diante do risco de novas interferências no processo.

Paralelamente, Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, por liderar a tentativa de golpe de Estado. A execução da pena, contudo, depende do esgotamento dos recursos da defesa.

O pedido de revogação das cautelares será analisado inicialmente por Moraes. Ainda não há prazo para decisão.

Redução de penas

Em outra frente, aliados de Jair Bolsonaro avaliam que ele estaria de acordo com um projeto de redução de penas, contanto que houvesse a garantia da manutenção da prisão domiciliar. Eles dizem que o ex-presidente está fragilizado e quer evitar ao máximo a ida para um regime fechado.

Reservadamente, ao menos quatro interlocutores de Bolsonaro dizem que a palavra final sobre como seus apoiadores atuarão no Congresso será dele e afirmam que, após a condenação de 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente não vai querer arriscar.

A orientação no PL ainda tem sido a de continuar buscando uma anistia ampla e geral, até porque esse seria o plano A de Bolsonaro. Se não for possível mudar o relatório de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a ideia é tentar aprovar um destaque no plenário.

Mas a expectativa é de que haja voto favorável do partido ao texto de redução de penas, cuja articulação tem sido feita pelo próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta foi eleito com o apoio do PL e a promessa a Bolsonaro de que pautaria a proposta. Entretanto, ele segue o seu mandato tentando se equilibrar entre bolsonaristas e governistas, sendo alvo de críticas dos dois lados.

Aliados de Bolsonaro admitem ser cada vez mais improvável a anistia ampla, que contemple todos os condenados nos ataques golpistas de 8 de Janeiro e o próprio ex-presidente. As informações são da revista Carta Capital e do jornal Folha de S.Paulo.