Home Brasil O presidente do Congresso Nacional não deve autorizar a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI do INSS

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), não deve autorizar a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele vem sofrendo pressões do comando do colegiado para ampliar os trabalhos por 60 dias, mas não pretende ceder.

Interlocutores de Alcolumbre dizem que a decisão ainda não foi tomada, mas que as chances de prorrogação são “muito pequenas”. Na quarta-feira (11), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que vai ingressar com um mandado de segurança para garantir mais prazo para os trabalhos.

Uma saída em negociação seria uma prorrogação mais curta, de 15 ou 30 dias. Viana sinalizou que pode aceitar a segunda opção.

Alcolumbre já vem resistindo a pressões para autorizar a instalação de outras duas CPIs, uma mista (com senadores e deputados) para investigar o escândalo do Banco Master e outra no Senado para analisar as condutas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no episódio.

Sem prorrogação, a CPMI do INSS deve encerrar os trabalhos no dia 28. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumenta que a investigação avançou sobre as associações de aposentados e pensionistas, mas que ainda tem um longo caminho em relação a instituições financeiras que oferecem crédito consignado a esse público.

Na quinta-feira (12), ele disse que “há muitas forças em Brasília” trabalhando para proteger os bancos, mas não citou nomes. Representantes das instituições financeiras têm conseguido liminares na Justiça para não comparecerem às sessões da comissão.

Com três depoimentos cancelados, a CPMI aprovou requerimentos para convocação de pessoas ligadas a Daniel Vorcaro, como seu cunhado, Fabiano Zettel, e a ex-namorada Martha Graeff, além de ex-diretores do Master.

Mesmo disposto a pôr fim à CPMI, o que interessa ao governo, a relação de Alcolumbre com o Planalto segue “fria”. Um conflito de agendas atrasou a reunião entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se distanciaram desde a polêmica em torno da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF. Segundo interlocutores do senador, o problema está menos na relação com Lula e mais com as lideranças da base no Congresso.

Alcolumbre também ficou muito irritado com a atitude dos governistas de pedir a ele que anulasse a decisão da CPMI do INSS que quebrou o sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. “Não tinha que ter levado isso até a presidência. O que Davi mais quer é que as coisas se resolvam na comissão. Não teria cabimento ele anular uma decisão como essa”, disse uma pessoa próxima a Alcolumbre.

De acordo com a mesma fonte, ainda não foi possível recompor os laços com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com quem Alcolumbre rompeu publicamente. “Agora pelo menos eles estão dando ‘bom dia’, e ‘boa noite’. Há um tempo atrás, nem isso”, contou. “Com Lula, pessoalmente, não há problema e a relação é até carinhosa”, completou.

Na conversa com Lula – que pode acontecer nos próximos dias -, Alcolumbre quer mais ouvir do que falar. A indicação de Messias, por exemplo, ainda depende do envio da mensagem presidencial, mas, ao preço de hoje, a situação do ministro da AGU ainda é “ruim”. A demora no envio da mensagem é outro fator de insatisfação de Alcolumbre.

Os dois também podem tratar da convocação de uma sessão conjunta do Congresso para a análise dos vetos presidenciais. Alcolumbre sabe que, uma vez convocada a sessão, ele será cobrado a ler o requerimento de instalação de uma CPMI específica para investigar o escândalo Master, algo que não o interessa fazer. Na mesma sessão, Lula corre o risco de ver derrubados os vetos ao chamado PL da dosimetria, que diminuiu as penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com informações do Valor Econômico.