Segunda-feira, 15 de Julho de 2024

Home Política O presidente do Senado vai pautar a Proposta de Emenda à Constituição que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo assim como a PEC que põe fim à reeleição no Brasil

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na sexta (1º), que pretende pautar no começo do ano que vem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco disse ainda que também deverá ficar para o início de 2024 a PEC que põe fim à reeleição no Brasil.

“São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem”, disse ele durante entrevista em Dubai, pouco antes de conhecer o pavilhão do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).

A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo já estava em seu radar, mas tem ganhado maior destaque nas falas de Pacheco. De acordo com o parlamentar, há magistrados a favor da pauta. Se a PEC for aprovada, será a segunda matéria pautada pelo Senado, num curto espaço de tempo, que limita atribuições da Corte.

Na última semana, o plenário do Senado aprovou a proposta que limita decisões individuais de magistrados, alterando, portanto, as regras de funcionamento dos tribunais. Para o presidente do Senado, a PEC do mandato fixo é importante, tanto que foi uma promessa dele durante a campanha na reeleição à presidência do Senado.

Para a proposta não soar casuística, o senador afirmou que jogou a discussão para o próximo ano, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual, e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF.

Também na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi enviada ao Senado para a aprovação, e Dino deverá ser sabatinado em 13 de dezembro, antes de assumir o cargo.

“Vou pautar e vai passar”, disse Pacheco.

O parlamentar também informou que quer encerrar o ano com todas as indicações do governo Lula aprovadas, como:

Flávio Dino para o STF;
Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR);
Diretores do Banco Central;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
Embaixadores.
Perguntado se há clima para aprovar com facilidade, segundo o presidente do Senado, todas as indicações precisam ser trabalhadas para serem aprovadas no Senado Federal. “Fácil não é nada. Precisa trabalhar”.

Pacheco lembrou ainda que, após Lula avisar da indicação de Flávio Dino, destacou a trajetória jurídica do atual ministro da Justiça e a condição política dele.

Todavia, o presidente do Senado lembrou da rejeição de Igor Roque, defensor público da União, e disse que existe, atualmente, uma campanha da oposição em curso contra nomes como o de Dino, assim como aconteceu com a sua campanha à presidência do Senado.

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