Home em foco O sigilo se tornou uma prática disseminada por todos os Poderes da República, ao contrário do que mandam os princípios da publicidade e da transparência, determinados pela Constituição

O sigilo se tornou uma prática disseminada por todos os Poderes da República, ao contrário do que mandam os princípios da publicidade e da transparência, determinados pela Constituição. A medida deveria ser adotada por razões de privacidade ou segurança. Infelizmente é a cada dia mais frequente, na maioria das vezes sem nenhuma explicação razoável.

A Câmara impôs segredo à lista de passageiros do voo da FAB que transportou o presidente da Casa, Hugo Motta, ao estado do Rio, onde passou o réveillon num condomínio de luxo em Angra dos Reis. O avião, com 11 passageiros, saiu de João Pessoa (PB) e pousou no Aeroporto Santos Dumont no dia 26 de dezembro. No fim do ano passado, a Câmara já decretara sigilo sobre a lista de passageiros de um voo da FAB que levou Motta e o ministro Gilmar Mendes a Buenos Aires para participar do fórum jurídico organizado pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações sobre o voo do réveillon, solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), foram negadas sob o argumento de que as aeronaves são usadas por razões de segurança institucional que “impõem a necessidade de classificação sigilosa das informações”. Ora, qualquer autoridade da República pode alegar motivos de segurança institucional para colocar sob segredo dados de interesse público. Que grande ameaça ao Estado pode conter uma lista de passageiros num voo da FAB custeado pelo contribuinte?

O ministro Dias Toffoli, do STF, impôs sigilo elevado ao inquérito do Banco Master, que poderá revelar a maior fraude bancária da História do país. Em decisão inusitada, chegou a determinar que as provas colhidas na mais recente operação da Policia Federal (PF) ficassem no próprio Supremo (depois ordenou que fossem para a Procuradoria-Geral da República). Nem a PF, responsável pela operação, obteve acesso ao material. Apenas quatro peritos foram autorizados a analisá-lo, sob supervisão da PGR. Qual é a justificativa para tanto segredo num processo que deveria correr sob os olhos de todos?

No Executivo, há uma sucessão de sigilos em informações de interesse da sociedade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém trancafiados dados sobre visitas à primeira-dama, Janja Lula da Silva; gastos com uso do helicóptero presidencial; alimentação no Palácio da Alvorada; visitas de seus filhos ao Palácio do Planalto; gastos no cartão corporativo — e só recuou em raros casos depois da repercussão negativa. O estranhamento é maior porque, na campanha à Presidência, Lula criticava o então presidente Jair Bolsonaro pela prática recorrente de impor sigilo de cem anos. “Vou pegar o sigilo e botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom não precisa esconder”, disse. Estava certo ao falar. Errado ao fazer o mesmo no poder.

É compreensível que informações sensíveis sejam preservadas quando se trata de segredos de Estado ou dados que, vindo a público, causariam danos irreparáveis a investigações ou indivíduos. Mas chama a atenção a inclinação das autoridades pelo sigilo. A prática alimenta especulações sobre os motivos. A sociedade tem direito a saber o que se passa no Estado, sustentado pelo contribuinte. Como disse Lula, se nada há de errado, para que tanto segredo? (Opinião/O Globo)