Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

Home em foco O Supremo decidiu que donos de terras desapropriadas têm direito a indenização prévia pelas benfeitorias na propriedade e a reassentamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a o governo federal deve indenizar os donos de terras desapropriadas para compor terras indígenas, com base nas benfeitorias realizadas na propriedade. A indenização deve considerar o valor do terreno, quando o reassentamento não for possível.

O pagamento pode ser feito em dinheiro ou em títulos da dívida agrária, se for do interesse do beneficiário. O Supremo definiu as terras de ocupação tradicional indígena como inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas como imprescritíveis.

A sessão em que a decisão foi tomada foi a última com a participação da ministra Rosa Weber. Ela se aposenta compulsoriamente aos 75 anos, que completará na segunda-feira (2). Nessa quinta (28), ela transmitiu a presidência da Corte para o ministro Luís Roberto Barroso.

A decisão que invalidou o marco temporal – tese pela qual os indígenas só têm direito a permanecer nas terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição – havia sido tomada na semana passada. Os ministros ainda precisavam definir a tese que será usada como diretriz por todo o Judiciário.

O plenário do Supremo se dividiu entre uma tese minimalista, limitada aos contornos do caso concreto, e uma proposta mais ampla e analítica. Prevaleceu a última alternativa. “Se nós já detectamos os problemas, vamos resolvê-los”, disse o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.

Batalha

A decisão do STF não encerra a batalha institucional sobre o assunto. Ao longo do julgamento do marco temporal, os ministros do STF mandaram recados ao Congresso.

O ministro Alexandre de Moraes disse que a demarcação de terras indígenas se tornou um problema por causa da falta de vontade política dos parlamentares e do Executivo.

O ministro Dias Toffoli chegou a sugerir que o STF emitisse decisão para obrigar o Congresso a aprovar, no prazo de 12 meses, lei para regulamentar a mineração em terras indígenas. A proposta fixava parâmetros objetivos para guiar o debate de deputados e senadores. O objetivo era evitar a flexibilização da proteção a essas comunidades. Toffoli atribuiu ao Congresso “omissão” na regulamentação do tema.

“A não regulamentação da mineração leva à mineração ilegal, leva ao mercúrio nos rios, ao desmatamento, a conflitos localizados”, criticou. Ele recuou após conversar com colegas no intervalo, mas deixou a recomendação no voto.

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