Home Política “O Supremo deve dar o exemplo”, afirma a presidente do Superior Tribunal Militar sobre código de ética para ministros

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, defendeu o código de ética para magistrados que tem sido proposto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

Ela afirmou, ainda, entender que as normas de um eventual código deveriam ser válidas, também, para os ministros da corte máxima do País.

“É importante que o Supremo dê o exemplo. O Supremo é que tem que dar o exemplo para toda a magistratura que está abaixo dela”, disse Maria Elizabeth a jornalistas na sede do STM.

Segundo a ministra, Fachin já tratou do tema com os presidentes de tribunais superiores – além dela, Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Todos eles, diz a ministra, são favoráveis às medidas. “É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo da magistratura superior. Quando o cidadão bate nas portas do Judiciário, o Estado falhou em tudo com ele, então o Judiciário não pode falhar”, disse Maria Elizabeth.

“É importante que tenha um código ético que deixe bem claro qual a conduta nós devemos adotar no exercício da profissão. Não é uma questão de nós sermos os vestais da democracia ou os vestais da pureza, é de nós honrarmos a toga que vestimos e a profissão que nós abraçamos”, afirmou.

“Isso não é moralismo barato, isso é um imperativo cívico, um imperativo da República.”

Para a presidente do STM, a norma poderia ser aprovada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão fiscalizador ao qual o Supremo não se submete, mas ainda assim seria importante a adesão o tribunal mais importante do país ao texto.

Fachin tem apostado no fortalecimento de um debate público sobre transparência para tentar reduzir resistências internas e convencer os demais ministros a aprovarem um código de ética na corte.

O modelo que serve como inspiração para a sua ideia é o da Alemanha, que privilegia a transparência. O ministro deu preferência a ela em detrimento de outros códigos europeus que dão ênfase às proibições, segundo pessoas que acompanham as discussões sobre o tema.

Esse enfoque ajuda a evitar que colegas insatisfeitos criticassem a iniciativa de forma pública.

Ainda assim, de forma reservada, a ideia de um código de conduta provocou queixas de integrantes do Supremo, que viram a medida como uma exposição desnecessária dos ministros em um momento de reação do Congresso Nacional contra o Judiciário.

O plano de criar uma espécie de código de ética no Supremo vem desde o início da gestão de Fachin na corte, iniciada no final de setembro. Mesmo antes, ele já vinha discutido o tema com acadêmicos do direito.

A ideia ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores. Ele foi ao país um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado.

Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também se tornam alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e pessoas eventualmente interessadas em processos na corte.

Trama golpista

Maria Elizabeth também afirmou que serão distribuídos para diferentes ministros do STM os processos sobre eventual perda de patente de militares condenados pelo Supremo nos processos da trama golpista. Não haverá um único relator para todos os casos.

A previsão é de que essa distribuição, que será sorteada, seja acompanhada pela imprensa. Os primeiros casos a chegarem no STM devem ser o do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-chefe da Marinha Almir Garnier.

As representações pelas perdas de patente devem ser enviadas em fevereiro pelo Ministério Público Militar. A ministra avalia, porém, que os julgamentos devem ficar apenas para depois das eleições de 2026.

Segundo ela, o julgamento vai colocar o STM “à prova”, já que será a primeira vez que irá avaliar casos que envolvem retiradas de patentes de generais quatro estrelas. (Com informações da Folha de S.Paulo)