Home Brasil O Supremo julga nesta semana se os cursos de medicina devem ser abertos exclusivamente via Programa Mais Médicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana se os cursos de medicina devem ser abertos exclusivamente via Programa Mais Médicos e quais pedidos judiciais podem seguir com o pleito. Os ministros da Corte definem se acompanham a decisão apresentada pelo decano Gilmar Mendes, no último dia 8.

O principal ponto da discussão deve ser sobre o destino de cerca de 10 mil vagas que chegaram ao Ministério da Educação (MEC) com liminar. Esse número equivale ao dobro de vagas criadas nas duas edições do Mais Médicos e representa um terço das atuais 30,8 mil vagas de medicina de faculdades privadas.

Em sua decisão, Mendes informou que os processos que “ultrapassaram a fase inicial de análise documental”, ou seja, aqueles pedidos das faculdades que já tiveram boa parte dos documentos aprovados e só aguardam visita do MEC ao campus para analisar se a estrutura do curso é adequada, podem seguir com o pleito.

Segundo um ofício do Inep, autarquia do MEC, havia até o começo de agosto 124 pedidos judiciais que, juntos, somam quase 8,4 mil vagas. No entanto, no decorrer das últimas semanas, vários processos avançaram e já chegaram à fase de visita ao campus.

A estimativa é que há nesse status mais de 170 processos que representam cerca de 10 mil vagas de medicina, de acordo com projeções da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), entidade que entrou com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do programa Mais Médicos no STF.

A Anup acredita que a liberação dessas 10 mil vagas judicializadas vai comprometer o Mais Médicos, cujo próximo edital está previsto para ser publicado no começo de setembro.

Contra

A Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi) — que é contra a política pública do programa que define as regiões onde os cursos serão instalados — também questiona a concorrência por leitos disponíveis para os alunos de medicina, mas o questionamento é em relação às instituições públicas de ensino.

Segundo Paulo Chanan, presidente da entidade, universidades federais receberam um ofício do MEC ofertando aumento de vagas poucos dias antes da decisão do ministro Gilmar Mendes.

A estimativa do mercado é que o próximo edital com as regras do Mais Médicos beneficie cerca de 40 municípios que precisam ter estrutura para receber os alunos. Um curso de medicina só pode ser criado se a rede pública de saúde da cidade, onde o curso for instalado, tiver disponíveis cinco leitos para cada vaga da graduação.

Questionado se as faculdades poderiam investir para construção de leitos SUS, Pessanha Neto informou que essa exigência tornaria o programa inviável porque as faculdades escolhidas pelo Mais Médicos já repassam 10% das mensalidades à Secretaria de Saúde, concedem bolsas integrais para 10% de suas vagas e investem em programas de residência na região.

Mais Médicos

O programa Mais Médicos foi criado em 2013, no governo PT, diante da concentração de médicos nos grandes centros em detrimento de regiões afastadas. Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), em 2022 havia 6,13 médicos para cada mil habitantes em capitais e uma razão de 1,84 no interior.

Até 2013, as faculdades podiam escolher onde abrir seus cursos, o que gerou essa disparidade e levou o governo a criar o Mais Médicos. O programa é que define os municípios, e um dos critérios de escolha é a quantidade desses profissionais de saúde na cidade.

Nos últimos três anos, houve uma avalanche de liminares pleiteando abertura de cursos de medicina fora do programa do governo e uma moratória que proibiu a criação de novas graduações entre 2019 e abril deste ano.

Há cerca de 335 liminares, já deferidas pela Justiça, para que o MEC análise os pedidos de abertura de curso. Quando o pedido é feito via liminar, a faculdade pode escolher a cidade onde pretende abrir o curso e não é obrigada a fazer contrapartidas ao SUS.

Entre as liminares, 21 cursos com 1,9 mil vagas foram autorizadas antes da ação impetrada no STF. “O ministro Gilmar Mendes decidiu que esses cursos podem seguir. São cursos que já estão, inclusive, com alunos. É uma proteção do direito adquirido dos alunos. Isso está OK, o que questionamos são os mais de 100 processos que estão na fase Inep”, disse o advogado Guilherme Valdetaro, do escritório Sergio Bermudes, que está assessorando a Anup.