Home Brasil O Supremo tem cinco votos para manter uma lei que estabelece restrições a estrangeiros para compra de terras rurais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial para manter as regras que limitam a compra de terras rurais por estrangeiros no Brasil. Até o momento, cinco ministros já votaram pela validade da legislação: Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e trata da constitucionalidade de normas que equiparam empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro a empresas estrangeiras para fins de aquisição de imóveis rurais. Na prática, essas companhias ficam sujeitas a limites legais e à necessidade de autorizações específicas para comprar terras no país.

A legislação analisada tem como base a Lei nº 5.709/1971, além de entendimentos posteriores que reforçaram o controle sobre esse tipo de operação. O tema voltou ao centro do debate diante do aumento do interesse internacional por terras agrícolas brasileiras, impulsionado pela demanda global por alimentos.

Em seu voto, o relator Flávio Dino defendeu que as restrições são compatíveis com a Constituição e necessárias para resguardar a soberania nacional. Os ministros que o acompanharam destacaram que o controle sobre a propriedade de terras rurais é estratégico, especialmente em um país com forte vocação agrícola como o Brasil.

Entre os argumentos apresentados está a preocupação com a concentração de grandes áreas em mãos estrangeiras, o que poderia impactar políticas públicas, o uso do território e até a segurança alimentar. Para os ministros que já votaram, a legislação atual estabelece limites razoáveis e não impede investimentos externos, apenas os submete a regras específicas.

O julgamento ainda não foi concluído, e os demais ministros podem apresentar seus votos até o fim do prazo no plenário virtual. A depender do resultado final, a decisão poderá consolidar o entendimento sobre o tema e dar maior segurança jurídica às operações envolvendo terras rurais.

O caso é acompanhado de perto por representantes do agronegócio e investidores estrangeiros. Enquanto parte do setor defende a manutenção das restrições, argumentando que elas protegem interesses estratégicos do país, outros grupos avaliam que uma eventual flexibilização poderia ampliar o fluxo de capital e estimular o desenvolvimento no campo.

Com a maioria já formada, a tendência é de que o STF confirme a validade das regras atuais, mantendo o modelo que impõe limites à aquisição de terras por estrangeiros no Brasil.