Home Política OAB pede que procurador-geral da República não atue em caso de suposta troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma manifestação ao presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no qual pede que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na petição que tramita na Corte que envolve mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Gonet também aparece no documento supostamente falando com Vorcaro por meio de um advogado.

O caso em questão envolve uma petição relatada pelo ministro André Mendonça que foi suspensa por decisão de Fachin, na última quarta-feira. O presidente da Corte definiu que o relatório será analisado pela Corte no próximo dia 15. Na prática, se acatado, o pedido da OAB impedirá que Gonet se pronuncie durante este julgamento, “sem prejuízo da regular atuação do Ministério Público Federal por seu substituto legal”, como frisou o órgão.

A entidade afirma que Gonet foi pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao caso e que é necessário preservar a equidistância dos órgãos que participam do processo.

“A providência possui caráter estritamente processual e preventivo. Não pressupõe juízo sobre a conduta do Procurador-Geral da República nem importa restrição às atribuições institucionais do Ministério Público. Busca apenas evitar a sobreposição, no mesmo complexo de fatos, entre a posição daquele chamado pessoalmente a prestar esclarecimentos e a função de órgão interveniente perante o Tribunal”, ressaltou a OAB.

A ordem pede, ainda, acesso às provas do inquérito das fake news, do relatório das mensagens de Moraes e Vorcaro, e da petição que centralizou a disputa do ministro Alexandre de Moraes e Mendonça envolvendo o caso Master.

Atuação de Fachin

Na última quarta-feira, depois de decisão do ministro Flávio Dino que devolveu o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo, o presidente do STF tomou uma série de medidas. Uma delas foi convocar uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira para analisar o processo que reúne o relatório da PF com menções a Moraes. Já em relação ao despacho do próprio Moraes com questionamentos à conduta de Mendonça ainda não há data marcada para análise.

Segundo Fachin, a decisão que Moraes deu, encaminhando relatórios de inteligência sobre Mendonça para a presidência, ensejou uma “necessária reanálise do escopo e dos limites” da delegação, em 2019, da relatoria do inquérito das fake news ao ministro. De acordo com ele, essa reanálise será “objeto de procedimento administrativo próprio, além de relatório completo”.

No mesmo despacho, Fachin determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que envolva uma potencial investigação contra ministros da Corte. Com informações do portal O Globo.