Home Acontece OAB/RS e entidades gaúchas assinam carta aberta por mudanças no STF

Na manhã de 4 de fevereiro, o Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, foi palco de um ato público que reuniu dezenas de entidades representativas da sociedade civil. Sob a liderança do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi apresentada a carta aberta “O STF precisa mudar”, documento que propõe oito medidas concretas para fortalecer os limites constitucionais, garantir o equilíbrio entre os Poderes e recuperar a confiança da cidadania na Suprema Corte.

Lamachia abriu o encontro reafirmando o compromisso histórico da advocacia com a defesa das instituições. Para ele, preservar o STF significa resgatar sua autoridade moral e credibilidade: “O Supremo Tribunal Federal é indispensável para a democracia e para o Estado de Direito. Sua força não vem de armas, mas da confiança da sociedade. Este ato é um chamado à responsabilidade e à maturidade democrática.”

As propostas em debate
A carta sugere mudanças estruturais e procedimentais que, segundo a Ordem, são indispensáveis para o fortalecimento da Corte. Entre elas, o encerramento de inquéritos abertos de ofício, em respeito ao sistema acusatório; a limitação das decisões monocráticas, reafirmando a colegialidade como regra; e a garantia plena ao direito de sustentação oral e às prerrogativas da advocacia.

Outros pontos incluem a retirada do sigilo de processos de alto interesse público, como o caso Banco Master, a revisão do Regimento Interno do STF, a fixação de mandatos para ministros e critérios mais rígidos de indicação, além da criação de um Código de Conduta que afaste magistrados da exposição midiática e política. A carta também alerta para o ativismo judicial, quando decisões da Corte invadem competências de outros poderes, comprometendo a harmonia institucional.

Compromisso institucional e apartidário
O presidente da Ordem gaúcha enfatizou que o movimento é estritamente técnico e apartidário, guiado pela defesa da lei e da institucionalidade. A iniciativa, segundo ele, é um convite à sociedade e às instituições para debater o devido processo legal e as garantias constitucionais, pilares essenciais para a legitimidade da Justiça.

Críticas ao Senado e reflexões sobre o Judiciário
O documento chama atenção para o papel do Senado Federal, considerado omisso na fiscalização da Corte. Lamachia lembrou que, desde 2022, a OAB/RS alerta para excessos e para a exposição midiática de alguns ministros, incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. Para ele, se o Senado tivesse atuado com firmeza, a crise de credibilidade poderia ter sido evitada.

Outro ponto sensível é o fenômeno das ADIs e ADPFs, que muitas vezes funcionam como um “segundo turno” do debate político. A carta alerta que esse uso recorrente compromete a harmonia institucional e reforça a necessidade de limites claros.

Mobilização plural
O ato contou com a presença de autoridades da advocacia, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. Entre os nomes presentes estavam a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral, Ana Lúcia Piccoli; a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; o tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS), Neusa Bastos; além de conselheiros seccionais, ex-presidentes da Ordem e dirigentes da Escola Superior de Advocacia.

Também participaram representantes da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal e de entidades como Federasul, Fecomércio-RS, FETAG-RS, FARSUL, além de conselhos profissionais de diversas áreas. A diversidade de vozes reforçou o caráter plural da mobilização e deu peso político ao movimento.

Um gesto de alerta institucional
Lamachia reiterou que não há temor de represálias: “A advocacia não é profissão para covardes. Estamos honrando nosso juramento com este ato público.” O presidente destacou que o objetivo é preservar o Supremo, não enfraquecê-lo, e que a carta aberta será encaminhada ao Conselho Federal da OAB, responsável por avaliar e decidir se levará as propostas ao plenário nacional e, eventualmente, ao STF.

A iniciativa da OAB/RS representa um movimento institucional e técnico, mas com forte impacto político. Ao propor mudanças estruturais, cobrar responsabilidade do Senado e defender transparência no Judiciário, a advocacia gaúcha coloca-se no centro de um debate nacional sobre os limites do poder judicial e a necessidade de preservar a democracia. (por Gisele flores – gisele@pampa.com.br)