Home Acontece OAB/RS realiza ato público pelo fim do Inquérito 4781, nesta quinta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quinta-feira (21), um ato público pelo fim do Inquérito 4781, no auditório da OAB/RS Cubo, em Porto Alegre. O manifesto reuniu lideranças para debater medidas relacionadas ao “Inquérito das Fake News”, instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 14 de março de 2019, para averiguar ameaças, disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros da Corte e instituições democráticas. O procedimento passou a ser alvo de fortes críticas jurídicas, especialmente, quanto aos riscos à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à ampla defesa.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que esse é o primeiro passo que o STF pode dar no sentido de resgate à credibilidade. “Nós não podemos pensar em resgatar a credibilidade do STF sem que esse inquérito seja encerrado, ele já passou de sete anos de tramitação, existem violações”, declarou. 

O  inquérito voltou ao centro do debate político quando a OAB protocolou um ofício junto ao STF solicitando formalmente o encerramento das investigações. As entidades argumentam que o prazo  prolongado fere princípios com o devido processo legal.

Ainda conforme a entidade, medidas efetivas serão estudadas para serem levadas à OAB em âmbito nacional, como um habeas corpus para trancar o inquérito e outras ações que devem ser anunciadas em breve. Leonardo Lamachia também enfatizou que a OAB/RS irá requerer, novamente, o encerramento do Inquérito: “A nossa ideia é provocar novamente a OAB nacional para que seja repetido esse requerimento na forma de petição, ou outra medida administrativa ou judicial”, afirmou.