Home Política Oficial de justiça comunica ao Supremo dificuldade para notificar Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR

O oficial de Justiça Renato Macedo informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não conseguiu notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) da denúncia oferecida contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

A certidão enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, informa que, como o parlamentar se encontra nos Estados Unidos, não foi possível cumprir a ordem. Ele diz não dispor de outros meios para falar com o deputado.

“Revela-se pouco pragmático realizar diligências físicas em endereços nos quais há muito se sabe que ele não se encontra. Não disponho de outros canais de comunicação – telefônico ou equivalente – para perfectibilizar a ciência pessoal.”

Macedo diz aguardar nova determinação de Moraes. Uma das possibilidades no radar do ministro é fazer a notificação por edital – nesse hipótese, o prazo de 15 dias começa a contar a partir da publicação no Diário de Justiça.

Ainda não há no processo certidão do oficial de Justiça relacionada à notificação do blogueiro Paulo Figueiredo, também acusado pela PGR. Mas a tendência é de que o cenário seja o mesmo, já que ele também está nos Estados Unidos.

Eduardo e Figueiredo foram acusados do crime de coação no curso do processo. Segundo a PGR, eles se valeram de uma rede de contatos com autoridades americanas para coagir o Supremo a encerrar as investigações sobre a trama golpista.

A Primeira Turma do STF tem expectativa de julgar a denúncia no final do mês de outubro, ocasião em que será definido se os denunciados viram ou não réus. Fontes ligadas a Moraes dizem que o caso é tratado com prioridade no gabinete.

Segundo o procurador Paulo Gonet, eles estariam cometendo o crime de coação, que consiste em usar de violência ou ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridades e pessoas chamadas a intervir em processo judicial.

No documento, foram anexadas declarações públicas do deputado federal e seu colega nas redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos após o cumprimento de medidas cautelares autorizadas pelo STF.

Gonet aponta que as ameaças eram consistentes, pois os denunciados tentaram submeter os interesses da República e de toda a coletividade a seus próprios desígnios pessoais e familiares.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas a dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva, necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, explicita a denúncia.

Além da condenação pelo crime de coação, o procurador-geral da República requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.