Home em foco ONU afirma que operação de captura de Maduro na Venezuela violou “princípio fundamental” do direito internacional

A ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou nesta terça-feira (6) que a operação dos Estados Unidos em Caracas, na Venezuela, que resultou na prisão do ditador Nicolás Maduro, violou de forma clara “princípio fundamental” do direito internacional.

“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse o porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, Ravina Shamdasani.

A declaração ocorreu após os EUA terem conduzido uma operação militar para capturar o ditador no sábado (3). O Exército norte-americano mobilizou 150 aeronaves para realizar diversas explosões em Caracas e abrir caminho para uma equipe de elite chegar ao esconderijo do presidente venezuelano e o levar preso.

O trecho ao qual Ravina se referiu e que regula o direito internacional é o Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que diz: “Todos os membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”.

Até agora, esse foi o posicionamento mais forte da ONU, instituição multilateral que regula o direito internacional, sobre a operação dos EUA na Venezuela. Até o momento, representantes do órgão haviam expressado “profunda preocupação” com a situação.

Os EUA e outros 192 países são signatários da Carta da ONU. A Constituição norte-americana exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional delineadas no texto.

A Casa Branca justificou a ação militar como uma “operação para o cumprimento da lei” e disse que a presença do seu Exército na Venezuela foi necessária para dar apoio ao Departamento de Justiça norte-americano e cumprir um mandado de prisão contra Maduro, acusado pelos EUA de narcotráfico.