Home em foco ONU vai criar regras para exploração mineral em águas internacionais

Há um fascínio pelo pouco que se conhece das águas profundas e dos ecossistemas que lá se desenvolveram apesar das condições extremas. Em breve, contudo, poderão ter nova companhia: companhias que buscam explorar comercialmente as reservas minerais do fundo do mar e vendem-se como parte da solução para a transição verde do planeta. Mas as consequências ambientais disso podem ser catastróficas.

A partir deste domingo (9), a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), braço da Organização das Nações Unidas (ONU) sediado na Jamaica, poderá começar a receber as primeira propostas para projetos de mineração comercial em águas internacionais profundas. Algo até agora vetado por convenção internacional e cujos impactos ambientais não são de todo conhecidos.

Os próximos passos geram discórdia entre os 167 países-membros e, em particular, entre os 36 integrantes (entre eles o Brasil) do conselho rotatório que efetivamente toma as decisões. Quase 20 nações do seleto grupo defendem que a exploração comercial não vá em frente a menos até que haja maiores esclarecimentos sobre seus riscos, mas as regras procedurais podem ser um obstáculo.

A contagem regressiva até domingo foi ativada há dois anos por Nauru, o terceiro menor Estado do planeta — com 21 km², fica apenas atrás de Vaticano e Mônaco. A pequena ilha do Pacífico recorreu a uma controversa cláusula da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que dava ao conselho da ISA 24 meses para finalizar o regulamento para a mineração comercial.

Cabe ao braço da ONU garantir que fundo do oceano seja usado “para o uso exclusivo da Humanidade como um todo”, garantindo que as nações pobres tenham “consideração preferencial no evento de benefícios financeiros”. Também é responsável por assegurar que a mineração não cause “danos sérios no ambiente marinho”, mas um consenso sobre como regulamentar a atividade está distante.

Com ou sem diretrizes, contudo, o fim dos dois anos significa que a ISA será obrigada a aceitar propostas para a mineração comercial das reservas. Um dos temas-chave da reunião da organização que começa na segunda será como abordar possíveis solicitações, e Nauru já indicou que pretende apresentar um plano ainda neste ano.

De olho em vantagens econômicas, o país insular de 11 mil habitantes patrocina a empresa canadense The Metals Company (TMC), a quem oferece vantagens fiscais. A firma, por sua vez, recorreu a uma nação em desenvolvimento mais facilmente atraída por promessas econômicas que o Estado norte-americano.

Como um todo, as reservas no fundo do mar têm valor calculado que varia de US$ 8 trilhões a US$ 16 trilhões. E as substâncias no novo Eldorado são encontradas em três formas diferentes: em nódulos polimetálicos, sulfetos polimetálicos e crostas de cobalto.

— Nódulos polimetálicos: em planícies abissais, a profundidades aproximadas de 3 mil a 6,5 mil metros, são os depósitos mais comuns, reunindo principalmente substâncias como manganês, cobalto, cobre e níquel em nódulos do tamanho de batatas, além de vestígios de elementos de terras raras;

— Sulfetos polimetálicos: de mil a 4 mil metros de profundidade, formam-se perto dos limites das placas tectônicas, e seus depósitos têm principalmente cobre, chumbo, zinco, prata e ouro;

— Crostas de cobalto: são encontradas de mil a 2,5 mil metros de profundidade, em média, em cadeias montanhosas submarinas, formando-se ao longo de milhões de anos. Entre as substâncias principais estão cobalto, níquel, manganês e elementos de terras raras.

As reservas estão concentradas em uma região do Pacífico conhecida como Zona Clarion-Clipperton, área de 4,5 milhões de km² — se fosse um país, seria o sétimo maior do mundo, antes da Índia — entre o Havaí e o México. Cálculos conservadores estimam que só ali há cerca de 21,2 bilhões de toneladas de nódulos polimetálicos. Só em um teste no ano passado, a TMC extraiu 4,5 mil toneladas de tais compostos.

Acredita-se que na área haja 6 bilhões de toneladas de manganês, 226 milhões de toneladas de cobre, 94 mil toneladas de cobalto e 270 milhões de toneladas de níquel. A demanda por essas substâncias vem crescendo conforme o mundo troca os veículos tradicionais pelos elétricos.