Home Política Oposição quer derrubar decreto que coloca gabinete de Lula a serviço de Janja

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um projeto para derrubar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de agosto. A medida executiva autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a “apoiar” o cônjuge de Presidente da República “no exercício das atividades de interesse público”. No caso, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

O governo diz que a atuação de Janja é voluntária e não remunerada e “pode receber apoio estatal no exercício de suas atividades de interesse público”.

Sóstenes argumenta que o decreto “cria uma estrutura financiada com dinheiro público para ‘atender’ a primeira-dama que não tem cargo público, não foi eleita e só sabe gastar o dinheiro dos brasileiros”.

“O decreto é imoral e irregular, feito apenas para promover a imagem de Janja e fortalecer o marketing do governo, e não para servir ao povo. É pra isso que o governo tenta criar um imposto novo a cada dia?”, questionou o deputado na rede social X (antigo Twitter).

O gabinete presidencial é chefiado por Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola. O Planalto diz que o decreto de Lula assegurou transparência aos atos do governo e apenas consolida as normas relativas à atuação da primeira-dama.

Conforme reportagem do Estadão em dezembro de 2024, o governo mantinha uma equipe de ao menos 12 pessoas à disposição de Janja. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens. O “time” de Janja custava cerca de R$ 160 mil mensais em salários por mês.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do decreto. “Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama. O decreto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa, sem “ampliar poderes” de ninguém”, diz a ministra em mensagem postada em sua rede social.

“Os ataques da oposição ao decreto, que está em vigor desde agosto, não passam de perseguição política e preconceito contra a companheira Janja. Na ausência de propostas para o país e na falta do que fazer, inventam factoides para desviar a atenção. Força, Janja! Siga ao lado do presidente Lula”.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo diz que “o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.

Também afirma que essa atuação, “de natureza voluntária e não remunerada”, deve se pautar pelos princípios da administração pública, de acordo com a Constituição Federal.

“Importante lembrar que ao longo da história, o cônjuge do chefe do Executivo sempre assumiu um papel representativo simbólico, baseado nos costumes, e na reprodução de tradições não codificadas.

“Nesse cenário, os cônjuges dos presidentes da República podem receber apoio estatal no exercício de suas atividades de interesse público, tendo sido definido que será atribuição do Gabinete Pessoal do Presidente da República prestá-lo.

“Tal apoio estatal segue as determinações da legislação vigente, incluindo-se o princípio da transparência, já que todos os gastos efetivados pela Administração Pública, relacionados a essa atuação, são públicos e podem ser consultados no Portal da Transparência. Registre-se, por fim, que não houve aumento de despesas”, diz a Secom. (Com informações de O Estado de S. Paulo)