Sábado, 30 de Agosto de 2025
Por Redação Rádio Pampa | 29 de agosto de 2025
A proposta do governo para o Orçamento de 2026 prevê um salário mínimo de R$ 1.631 no próximo ano – R$ 113 a mais que os atuais R$ 1.518. Os valores constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo enviou ao Congresso nesta sexta-feira (29), mas ainda devem ser atualizados até o fim do ano.
Se confirmado, o reajuste será aplicado a partir de janeiro – ou seja, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro. Os R$ 113 a mais representam uma alta de 7,44 % em relação ao patamar atual – que é de R$ 1.518.
A nova estimativa também ficou acima do que foi projetado em abril deste ano. Naquele momento, a previsão era de R$ 1.630 para o salário mínimo.
O valor definitivo, porém, será conhecido somente em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro (que serve de base para a correção). Isso porque foi instituída por lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma fórmula de valorização real do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação.
Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2026, vale o PIB de 2024 – que cresceu 3,4%.
De acordo com nota técnica divulgada em janeiro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários, assim como o valor do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2026 de aproximadamente R$ 430 milhões. Um aumento de R$ ao salário mínimo no próximo ano, portanto, corresponde a um crescimento de R$ bilhões nas despesas obrigatórias.
O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários” – o que pode afetar políticas do governo federal.
Outras áreas
Pelo texto, o governo prevê ampliar gastos com investimentos, Educação e Saúde. Os investimentos totais vão somar R$ 83 bilhões, uma alta de 8,7% em relação a este ano.
Vitrine do governo, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem previsão de gastos em R$ 52,9 em obras de infraestrutura, transporte, energia e saneamento. Técnicos têm alertado que atrasos em licitações e pendências na execução podem comprometer o ritmo das entregas. Neste ano, o PAC tem verba de R$ 49,7 bilhões. Portanto, uma alta de 3,2%.
As áreas de da Saúde e da Educação também recebem destaque na proposta.
Por conta do piso constitucional, a área da Saúde terá R$ 245,5 bilhões. Uma alta de 17,9% na comparação com este ano. Já a Educação vai somar R$ 133,7 bilhões, crescimento de 10,7%.
O envio do PLOA não incorpora o espaço extra de R$ 13,4 bilhões previsto da chamada PEC dos precatórios, cujo segundo turno no Senado ainda não ocorreu. O valor poderá ser incorporado durante a tramitação no Congresso, influenciando negociações sobre remanejamento de recursos e prioridades de investimentos estratégicos.
O Orçamento foi elaborado com base no limite de despesas primárias fixado em R$ 2,428 trilhões. Um aumento líquido de 168,0 bilhões (7,4%) em relação ao 3º bimestre de 2025. Essa alta vai ser consumida com benefícios previdenciários, pessoal, abono salarial e seguro-desemprego.
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