Home Rio Grande do Sul “Orçamento de guerra”: de onde podem vir os bilhões para reconstruir o Rio Grande do Sul

Ainda não se sabe qual será o orçamento total necessário para reconstruir o Rio Grande do Sul e apoiar as famílias atingidas, após os estragos causados por fortes chuvas que afetaram 431 dos 497 municípios gaúchos, mas o Congresso Nacional, o governo federal e o governo gaúcho se articulam para agilizar a liberação de bilhões de reais.

Apenas a reconstrução de rodovias destruídas pelas enchentes do Sul deve custar ao menos R$ 1 bilhão, segundo estimativa do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

As inundações atingiram mais de 1,7 milhão de pessoas, segundo a administração estadual, com ao menos 107 mortes e 327,1 mil pessoas desalojadas de suas casas.

As negociações para liberar recursos ocorrem em meio às restrições fiscais que atingem tanto a União como o Estado, já que ambos estão com as contas no vermelho.

Entre as medidas em discussão está a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal (que pode liberar R$ 3,5 bilhões neste ano), a autorização de verbas extras fora do limite de gastos da União, e o remanejamento de despesas já previstas no Orçamento, como as emendas parlamentares (recursos que deputados e senadores podem usar em investimentos e políticas públicas).

Alguns parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm defendido a criação de um “orçamento de guerra”, similar ao adotado na pandemia da covid, quando as regras fiscais foram flexibilizadas e o governo federal foi autorizado a assumir gastos extras que somaram mais de R$ 600 bilhões em dois anos, segundo o Tribunal de Contas da União.

Propostas de alteração da Constituição (PEC) com esse teor já foram apresentadas pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A ideia, porém, está sendo criticada por especialistas em contas públicas que consideram que o “orçamento de guerra” traria uma flexibilização excessiva das regras fiscais.

Na visão desses analistas, há outros mecanismos para garantir verba extra para o Estado fora do limite de gastos da União, sem necessidade de alterar a Constituição Federal.

O principal deles é a adoção de créditos extraordinários em situações emergenciais.

Essa opção já está autorizada, após o Congresso aprovar na terça-feira (7) uma proposta de decreto legislativo apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, até 31 de dezembro de 2024.

Isso permitirá ao governo liberar recursos além do limite de gastos do ano e descontar essa despesa da meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas não financeiras).

A meta estabelecida pela lei orçamentária de 2024 é que o governo reverta o rombo registrado nos anos anteriores e feche o ano no zero a zero, ou seja, sem economizar ou gastar mais do que arrecada.

Em 2023, a União registrou déficit primário de R$ 230,5 bilhões, valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar da meta de zerar o rombo neste ano, levantamento realizado pelo Banco Central semanalmente mostra ceticismo do mercado financeiro. A mediana das projeções dos analistas para este ano está em déficit de 0,67% do PIB.

Defensores da redução do rombo dizem que o equilíbrio das contas públicas contribui para reduzir a inflação e os juros praticados no País, com impactos positivos para o crescimento econômico.

Já os críticos das medidas de austeridade fiscal dizem que o corte de gastos reduz a qualidade dos serviços públicos e a assistência do governo aos mais pobres.

R$ 50 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nessa quinta-feira (9) um conjunto de medidas para as famílias, empresas e pequenos produtores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

De antecipação de abono salarial e operações de crédito especial, o pacote tem um impacto financeiro estimado em R$ 50,9 bilhões.