Home Brasil “Ordens da Suprema Corte estão aí para serem cumpridas”, diz o presidente do Google Brasil

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, enfatizou nessa quarta-feira a importância do cumprimento das ordens judiciais no Brasil. Questionado sobre o papel das empresas no combate à desinformação, durante painel do Web Summit, evento de tecnologia que acontece no Rio, Coelho foi enfático ao dizer que as regras do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisam ser cumpridas.

“Todas as empresas tem responsabilidades por tratar da questão da desinformação. (…) As ordens da Suprema Corte estão aí para serem cumpridas”, afirmou Coelho à plateia que lotou o auditório do Center Stage, palco principal do evento, com capacidade para 2 mil pessoas.

“E o cidadão também tem papel nisso. Não deveríamos repassar informações falsas ou estimular esse tipo de produção de conteúdo, isso não ajuda o processo democrático. Deixar as pessoas terem sua opinião é importante, mas tem coisas que são fake news e que tem que ser removidas da internet.”

O executivo destacou a importância da Internet para oferecer maior acesso à conhecimento e espaço para opiniões, mas enfatizou que a web não é terra de ninguém:

“Esse espaço (digital) tem que ser respeitado e tem que ter regras”, disse o executivo, ao destacar o compromisso do Google com o cumprimento de termos no ambiente on-line: “quarto plataformas nossas tem mais de 3 bilhões de usuários. Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”, disse.

Questionado se há alguma linha que não pode ser cruzada para que as empresas de tecnologia não interfiram no estado democrático de direito, Coelho destacou que há limites que não podem ser cruzados nem pela sociedade.

“O exercício da cidadania pressupõe liberdade de expressão. Não inclui racismo, crime de ódio. Pelo lado das empresas, tem os termos de uso (para serem respeitados). Na justiça, decisões em primeira instancia podem ser discutidas. Mas quando chega no STF ou TSE, essas decisões tem que ser cumpridas. Isso não se discute, a internet não é um espaço onde vale qualquer coisa”, frisou.

Tema que joga pressão sobre as empresas de tecnologia, a regulação da inteligência artificial também foi tópico presente no painel. O presidente do Google Brasil não se opôs à regulação da IA e propôs um caminho que combine uma solução “ousada e responsável”, para não minar a inovação:

“No passado tivemos a construção do Marco Civil que foi bastante compreensível em termos de diálogo, e esperamos que pessoas que não são da área (da IA) entendam também (o debate). Estamos fazendo parte dessa discussão no Senado para ver soluções que funcionem pro Brasil, mas que funcionem pras minhas três filhas, para todo mundo, para que a IA seja um elemento positivo para o Brasil.”