Home Economia Os cerca de R$ 12 bilhões que o governo Lula pretende destinar ao transporte público gratuito nos fins de semana podem não ser suficientes para bancar a medida

Os cerca de R$ 12 bilhões que o governo Lula pretende destinar ao transporte público gratuito nos fins de semana podem não ser suficientes para bancar a medida. Enquanto o governo estima que o valor cobre os custos da gratuidade, empresas de ônibus e representantes do mercado financeiro calculam que seriam necessários mais recursos.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi enviada ao Congresso Nacional em 21 de outubro. Pelo texto, o governo deverá destinar 26,8% do valor das emendas parlamentares de execução obrigatória para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano. A aprovação da proposta está entre as prioridades do governo até o fim deste ano.

A conta considera R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória previstas para 2027. Com a nova regra, cerca de R$ 12 bilhões seriam direcionados à tarifa zero aos sábados, domingos e feriados.

O governo afirma que a medida não aumenta a despesa primária nem afeta a meta fiscal, porque apenas redireciona parte dos recursos já previstos para as emendas parlamentares.

Giancarlo Moreira Gama participou da elaboração do programa de governo Lula. Ele diz que a estimativa inicial para os fins de semana chegou a R$ 11 bilhões e que haveria até folga em relação ao dinheiro da PEC.

Ele afirma que o custo anual de operação de todo o sistema, em todos os dias da semana, fica perto de R$ 70 bilhões. Como a circulação de ônibus é menor nos fins de semana, os recursos previstos na PEC seriam suficientes para custear a gratuidade nesses dias, diz ele, que hoje é assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

A lógica é que a quilometragem percorrida aos sábados e domingos é inferior à dos dias úteis.

A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), porém, chega a um valor maior. Marcos Bicalho, diretor de gestão da entidade, estima que a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados custaria cerca de R$ 17 bilhões por ano apenas nos ônibus. Incluídos metrôs e trens, o valor subiria para R$ 20,8 bilhões.

Segundo as estimativas da associação, o movimento aos domingos equivale a cerca de 45% do registrado em um dia útil; aos sábados, a aproximadamente 70%. A conta inclui ainda um aumento de 20% na oferta de ônibus, porque experiências de cidades que adotaram a tarifa zero indicam que a demanda cresce e exige mais veículos em circulação.

Bicalho ressalva que os números são aproximados. Segundo ele, o país não dispõe de uma base nacional de dados sobre os sistemas de transporte coletivo. O Ministério das Cidades está implantando um sistema nacional de informações sobre mobilidade urbana.

O dirigente defende a proposta. “Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo”, diz. Pelos cálculos da entidade, o custo anual de todo o sistema é de cerca de R$ 90 bilhões, e o aporte federal representaria de 13% a 14% desse total.

Nas cidades em que o repasse federal não for suficiente, afirma Bicalho, as prefeituras terão duas opções: reduzir a oferta de ônibus, com possível piora do serviço, ou complementar os recursos com subsídios locais.

Para Tiago Sbardelotto, economista da XP, os R$ 12 bilhões cobririam apenas os ônibus urbanos nos fins de semana, sem incluir os demais modais. Em uma estimativa preliminar, seriam necessários R$ 16 bilhões para garantir a gratuidade nesses dias em todo o transporte coletivo.

“Há um risco relevante de que o Tesouro tenha que destinar recursos adicionais para que a proposta seja efetiva”, diz Sbardelotto.

O economista também aponta o risco de aumento dos custos ao longo do tempo, caso despesas com combustível, mão de obra e manutenção subam acima da inflação.

Nesse cenário, diz ele, o repasse federal pode deixar de cobrir os gastos, prejudicando o serviço, ou a necessidade de recursos adicionais pode crescer e elevar o risco fiscal.

Para João Pedro Leme, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, é difícil chegar a uma estimativa precisa. Os dados mais recentes sobre transporte público são de 2024, e algumas cidades já oferecem tarifa zero nos fins de semana – em São Paulo, por exemplo, os ônibus são gratuitos aos domingos. Pelos cálculos dele, o valor previsto pelo governo deve ser suficiente.

Leme afirma, porém, que a aprovação da PEC será difícil, porque os congressistas podem resistir a vincular cerca de um quarto das emendas parlamentares a uma finalidade específica. (Com informações da Agência Folhapress)