Home Brasil Os desafios de Fachin à frente do Supremo

Empossado para o biênio 2025-2027, o ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com o desafio de conduzir processos de grande impacto social, além de pacificar os Poderes e frear os ataques à Corte por parte do governo dos Estados Unidos. Na avaliação de especialistas, a expectativa é de que, no cargo, o magistrado tente tirar o Supremo dos holofotes. O perfil discreto e ponderado também pode ser positivo diante da polarização política às vésperas das eleições presidenciais de 2026.

Fachin assume o comando do STF com um acervo de 3.135 processos sob sua responsabilidade. A maior parte é composta por recursos extraordinários, que somam 2.966 processos. Esses podem ser redistribuídos aos demais ministros, caso sejam aceitos. Outros 169 processos já iniciaram tramitação no STF e também aguardam análise da presidência.

Outro desafio é conduzir julgamentos sobre temas de grande impacto social e econômico, como o trabalho por aplicativos, a chamada “uberização”, que começou na semana passada. Na primeira semana como presidente da Corte, foi encerrada a fase de apresentação de argumentos por partes e terceiros interessados nas duas ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas.

Após as manifestações, a análise foi suspensa. O ministro Edson Fachin afirmou que agendará a continuidade do julgamento em cerca de 30 dias, para que os integrantes do colegiado tenham tempo para refletir sobre os argumentos apresentados.

O analista político Melillo Dinis destaca o perfil discreto do novo presidente do STF como essencial para o tempo de polarização política e ataques ao Judiciário. “Ele tem muitos desafios. O primeiro é conseguir dar uma relativa tranquilidade para os trabalhos da Corte. Acompanhamos todo o período, especialmente final, da ministra Rosa Weber e todo início e gestão do ministro Luís Roberto Barroso. Foram tempos turbulentos — e, ao mesmo tempo, de muita exposição do Supremo Tribunal Federal”, ressalta.

Segundo Dinis, Fachin deve fazer uma tentativa de aproximar e criar pontes entre os Poderes. “Esse diálogo será firme e, ao mesmo tempo, objetivo, com decisões tomadas na perspectiva mais da Constituição do que da política. O outro aspecto é que o jeito afável dele pode dar uma maior unidade à Corte”, diz.

O STF deve continuar o andamento das ações de acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes —, além de processos relacionados às emendas parlamentares e à lei da anistia.

Em seu discurso de posse, Fachin deu uma indireta sobre as discussões por anistia: “Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”. Ele ressaltou que “o país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”. “Separação de Poderes não autoriza nenhum deles a atuar se distanciando do bem comum. Jamais deixaremos de dialogar com os Poderes e com a sociedade”, concluiu.

O novo presidente do Supremo também prometeu abordar pautas consideradas progressistas, como a superlotação carcerária, o racismo e a misoginia. Fachin ainda terá de enfrentar a ofensiva dos Estados Unidos contra o Supremo. No mês passado, em nova etapa das represálias ao país devido às punições e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram revogados os vistos de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras seis pessoas.

A gestão de Donald Trump sancionou a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, além de outros integrantes da Corte, com base na Lei Global Magnitsky. No país, o STF também está sob a mira da oposição no Congresso. O grupo tenta limitar as atribuições do tribunal e ameaça avançar com pedidos de impeachment contra os ministros.

Para o advogado Leonardo Briganti, Fachin assume a presidência da Corte em um dos momentos mais turbulentos da sua história. “Procedente ou não, é constante a discussão de limitações às decisões monocráticas, discussões sobre excessos das decisões, impedimento de ministros e, mais recentemente, sobre as sanções que estes sofrem e podem sofrer por iniciativa de país estrangeiro, mais notadamente aplicação das sanções da Magnistsky”, observa.

“É nesse contexto que o novo presidente do Supremo Tribunal se encontra e, fatalmente, torna ainda mais desafiador o exercício de tal função, a começar por sua capacidade de convencer seus pares a saírem da cena política, da exposição midiática, vertendo seus comentários, exclusivamente, para os autos dos processos. Talvez este seja o maior desafio do ministro: compatibilizar seu perfil discreto com pares que comentam temas e situações por redes sociais ou outros meios de comunicação”, completa Briganti. Com informações do portal Correio Braziliense.