Home em foco Os ministros dos Supremo, Edson Fachin e Luiz Fuz, também remeteram à primeira instância ações sobre Bolsonaro que estavam em seus gabinetes

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Justiça Federal e à Justiça do Distrito Federal e Territórios dez pedidos de investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As representações foram para a primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o Planalto. A prerrogativa prevê que, enquanto estejam na função, autoridades sejam investigadas e processadas em tribunais superiores. A condição é que o caso tenha relação com o exercício do cargo.

Parte das ações será enviada ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), desembargador José Amilcar Machado, para a distribuição na Seção Judiciária do Distrito Federal. As outras vão tramitar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Sete investigações foram remetidas pela ministra Cármen Lúcia. A decisão cita a “perda superveniente do foro” e reconhece a incompetência do STF para conduzir e julgar os casos. “Consolidado é, pois, o entendimento deste supremo tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu ela.

Ações

A maioria das representações transferidas envolve os ataques do ex-presidente aos ministros do STF e ao tribunal no feriado do 7 de setembro de 2021. Na ocasião,

Bolsonaro discursou a apoiadores em Brasília e em São Paulo e ameaçou descumprir decisões da Corte. Outra ação pede que o ex-presidente seja investigado por crime de racismo, após ter associado o peso de um homem negro a arrobas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso, mas a transferência abre margem para que o posicionamento seja revisto na primeira instância.

Cármen enviou, ainda, um pedido para investigar a motociata organizada pelo ex-presidente em Orlando (EUA), em junho do ano passado. O blogueiro Allan dos Santos, que já era considerado foragido, participou do evento.

Os ministros Edson Fachin e Luiz Fux também remeteram à primeira instância ações sobre Bolsonaro que estavam em seus gabinetes. Um dos pedidos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirma ter sido vítima de difamação em publicação sobre a compra de vacinas contra a covid-19. O segundo é da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que alega que Bolsonaro cometeu injúria e ofendeu sua honra ao depreciar os trabalhos da Comissão da Verdade.