Home Política Pacotes de projetos do governo gaúcho mobilizaram as discussões no plenário da Assembleia Legislativa em 2025

Entre os projetos aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa do RS em 2025, destacam-se os apresentados pelo Poder Executivo, especialmente as propostas enviadas em regime de urgência. Pelo menos quatro pacotes de projetos foram encaminhados pelo governo do Estado ao longo do ano, passando a trancar a pauta do plenário em agosto e em dezembro.

Além da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PL 164/2025) e do Orçamento do Estado para o ano que vem (PL 350/2025), geraram debate entre os parlamentares o PL 14/2025, que reajustou o piso do magistério estadual em 6,27% a contar de janeiro de 2025; o Veto Parcial ao PL 378/2019, de iniciativa do deputado Pepe Vargas (PT), que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos e dá providências correlatas; os PLs 96/2025 e 97/2025, que trataram de recursos humanos para o Instituto-Geral de Perícias (IGP); o PL 109/2025, que instituiu o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha; o PL 185/2025, que reajustou em 8% o piso regional; o PL 276/2025, que recriou a Secretaria Estadual da Mulher; o PL 282/2025, sobre a contratação emergencial  de recursos humanos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; o PL 277/2025, que autorizou a criação do Banrisul Instituto Cultural e Social; o PLC 279/2025, que instituiu o Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac); o PL 280/2025, que autorizou a doação de imóvel ao Município de Viamão; o PL 347/2025, que instituiu o Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha; o PL 382/2025, que instituiu benefício financeiro, no âmbito do Programa Família Gaúcha; o PL 466/2025, que alterou a lei que trata do Programa Todo Jovem na Escola; o PLC 437/2025, que tratou sobre a qualificação de entidades como organizações sociais; o PL 469/2025, que alterou lei sobre o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros; e o PLC 465/2025, que tratou do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul.

Também motivaram discussão entre os deputados o PL 11/2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que prevê a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para ingresso à carreira e para provimento de cargos efetivos daquele órgão e também nas vagas de estágio; o PLC 324/2025, da Procuradoria-Geral de Justiça, sobre a elevação de Promotorias de Justiça de Entrância Inicial para Intermediária e de Entrância Intermediária para Final; o PL 191/2025, do Poder Judiciário, que promoveu a reestruturação da área jurisdicional do Poder Judiciário no segundo grau de jurisdição; o PL 325/2025, do Poder Judiciário, sobre os quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário; e o PL 326/2025, do Poder Judiciário, que eleva Comarcas de entrância inicial para entrância intermediária e de entrância intermediária para entrância final, cria Varas, Juizados, cargos e funções nos quadros funcionais do Poder Judiciário.

Parlamentares

De iniciativa parlamentar, foram aprovados projetos como o que institui a Política Estadual de Renda para o Idoso (PL 405/2021), do deputado Gerson Burmann (PDT); os que estabelecem novas regras para a cobrança de dívidas dos gaúchos e para a contratação de empréstimos por aposentados e pensionistas (PL 378/2019 e PL 133/2021), do deputado Pepe Vargas (PT); o que traz alterações na chamada Lei Kiss (PLC 317/2021), da deputada Luciana Genro (PSOL); o que modifica a lei do IPVA para incluir a perda total em veículo por desastre natural como uma das causas para dispensa do pagamento do imposto (PL 428/2023), do deputado Delegado Zucco (Republicanos); o que institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 571/2023), da deputada Eliana Bayer (Republicanos); o que diminui a burocracia para pessoas com deficiência permanente nos serviços públicos e para concessão de benefícios (PL 413/2023), do deputado Sergio Peres (Republicanos); o que dispensa da outorga de direito do uso da água as acumulações de águas pluviais e captações de águas subterrâneas destinadas para satisfação das necessidades básicas da vida e às atividades produtivas agrossilvipastoris (PL 97/2018), do deputado Elton Weber (PSB); o que institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica (PL 11/2024), da deputada Adriana Lara (PL); o que institui reserva de vagas nas  empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino nas contratações que especifica (PL 524/2019), da deputada Sofia Cavedon (PT); o que institui sanções administrativas aplicáveis à venda ou qualquer forma de comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes, quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração (PL 172/2024), do deputado Elton Weber (PSB); o que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade – CECOI no Estado do Rio Grande do Sul (PL 15 2020), do deputado Professor Issur Koch (PP); o que institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (PL 403 2024), do deputado Delegado Zucco (Republicanos); o que declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense (PL 106 2023), do deputado Sergio Peres (Republicanos); o que institui ao Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PL 338 2023, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB); o que cria a Rota da Liberdade do Estado do Rio Grande do Sul e a reconhece como de relevante interesse cultural imaterial do Estado (PL 276 2024), da deputada Laura Sito (PT); o que cria o Selo Empresa Amiga do Trabalhador ( PL 343 2023), do deputado Kaká D Ávila (PSDB); e o que dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo DetranRS no âmbito do Estado do RS (PL 254 2023), do deputado Gustavo Victorino (Republicanos).

Sessões plenárias

De janeiro ao fim de dezembro de 2025, o plenário da Assembleia Legislativa do RS apreciou 169 matérias em 35 sessões deliberativas. Do total, foram 168 proposições aprovadas e um veto parcial do Executivo aceito. No ano, ocorreram 124 sessões plenárias: 110 ordinárias (das quais 39 em formato híbrido), nove solenes, duas especiais públicas e uma especial.