Home Rio Grande do Sul Pagamentos do IPVA deste ano já resultaram em arrecadação de R$ 4,3 bilhões aos cofres gaúchos

Balanço preliminar divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) aponta que os pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano resultaram em uma arrecadação de R$ 4,3 bilhões aos cofres gaúchos até 30 de abril, último dia do prazo regulamentar de quitação. O montante inclui os valores já depositados por meio do sistema de parcelamento.

O valor supera em R$ 338 milhões (9%) o obtido no mesmo período do ano passado. Ao menos 2,6 milhões dos cerca de 4 milhões de veículos sujeitos ao tributo no Rio Grande do Sul tiveram a exigência cumprida, ou 67%. O índice de inadimplência, portanto, é de 33%, semelhante ao dos últimos anos. Já no que se refere à receita aferida até o momento, o montante corresponde a 79% da projetada pelo governo gaúcho com o imposto e também não difere muito dos resultados proporcionais mais recentes.

Metade do valor arrecadado com o IPVA, já descontando-se a parte destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é transferido para o município onde o veículo está emplacado. “São recursos que reforçam o caixa das prefeituras e podem ser direcionados para a melhorias dos serviços públicos”, ressalta a Sefaz.

Ainda conforme o levantamento, o município gaúcho com maior índice de quitação do IPVA é Poço das Antas (Vale do Taquari): 91,3%. Já o de menor índice de contribuintes em dia na modalidade é Itaqui (Fronteira-Oeste): 52,9%.

Até abril, mais de 352 mil proprietários de veículos estavam com o parcelamento do tributo ativo, o que corresponde a 9% da frota tributável. No mesmo mês, ocorreu o vencimento da quarta cota do imposto parcelado. A última parcela do fracionamento vence no dia 30 de junho.

Uma estimativa preliminar da Sefaz mostra que os programas de desconto concederam mais de R$ 270 milhões em abatimentos. O incentivo do programa “Bom Motorista” (menos multas) gerou R$ 205 milhões em abatimentos para os contribuintes, ao passo que o o “Bom Cidadão” (mais notas fiscais com CPF acumuladas no varejo) somou R$ 67 milhões em reduções – maior valor já registrado nesse opção.

O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,334%, limitada a 20%, além da cobrança de juros. Após mais de dois meses de inadimplência, o contribuinte pode ter o débito inscrito em Dívida Ativa — o que deve começar a ocorrer a partir de julho. Além disso, o não pagamento impede o licenciamento do veículo e, caso seja flagrado em circulação com o documento vencido, o automóvel poderá ser apreendido, o que vai gerar despesas com multas, guincho e diárias no depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Sobre o IPVA

– Quem deve pagar? Proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.

– Como pagar? Basta apresentar a placa e o Renavam do veículo. Em alguns bancos, pode ser solicitado o CPF do proprietário. Também é possível quitar a taxa de licenciamento e eventuais multas junto com o IPVA.

– Onde consultar o valor e gerar o QR Code? No aplicativo “IPVA RS”, disponível nas plataformas App Store e Google Play.

– Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente correntistas);
Lotéricas da Caixa Econômica Federal. Por meio do sistema pix, o procedimento está disponível em mais de 760 instituições financeiras.

Autentificação digital

A fim de aumentar a segurança do usuário, o acesso aos serviços disponíveis através do site do IPVA RS passou a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar o governo federal. Com a mudança o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.

O aplicativo do “IPVA RS” pode ser baixado ou atualizado para dispositivos móveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site, e utilizar seus serviços a partir do login da conta gov.br. São necessários os selos prata ou ouro. Para saber como se tornar nível prata ou ouro acesse o site gov.br.

Fique atento

Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:

Nome: Ipva Sefaz/RS. CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81. Instituição: Bco do Estado do RS S.A. Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080. Bco do Estado do RS S.A. Informações adicionais podem ser obtidas no site ipva.rs.gov.br.

(Marcello Campos)