Home Política “Pai” da Ficha Limpa pedirá que Lula vete projeto que enfraquece legislação

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, afirmou nesta semana que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vetar o projeto de lei, aprovado pelo Senado na última terça-feira (2), que enfraquece a legislação.

A proposta reduz a inelegibilidade de políticos condenados ao contar a punição a partir da data da cassação, e não do fim do mandato cassado. O texto não afeta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030.

“Enviaremos uma nota técnica ao presidente Lula pedindo o veto de todos os trechos que tratam de inelegibilidade. Esse projeto beneficia poderosos que praticaram crimes como compra de votos e improbidade administrativa. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista humanitária”, disse Reis.

Se o projeto não for vetado, o advogado apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 já rejeitou diminuir a punição prevista na legislação.

Na última terça-feira, o Senado aprovou por 50 votos a 24, o projeto de lei que limita a oito anos a inelegibilidade de políticos condenados. Na prática, a punição era maior porque o prazo contava a partir do fim do mandato cassado, e não do momento da cassação.

Para o advogado, o Senado deu um “grande golpe” ao endossar a proposta. A votação aconteceu enquanto Bolsonaro e os outros sete réus do “núcleo crucial” do processo da trama golpista começavam a ser julgados no STF.

“Foi um grande golpe do Senado. O projeto beneficia todos os condenados nos últimos grandes escândalos de corrupção, os que restaram condenados do mensalão e da Lava Jato. É uma anistia concedida ilegalmente”, disse Márlon Reis.

Aprovado pela Câmara a toque de caixa no ano passado, o texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta favorece o pai da parlamentar, o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que agora deve disputar as eleições de 2026.

Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.

Para crimes mais graves, segue valendo a regra atual, na qual o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena.

Entre esses crimes estão o contra a administração pública, o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Para o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), “não é razoável que nós possamos permitir que a inelegibilidade seja ad eternum”, mas a manutenção da regra para crimes graves ajuda a preservar “o espírito principal da Lei da Ficha Limpa”.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, o texto ainda define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o projeto.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna! Está no texto da lei: 8 anos. Não pode ser nove nem vinte”, defendeu.

Os parlamentares contrários ao projeto entendem que seria um enfraquecimento da legislação.

“O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, porque está sendo estendida, para a data da diplomação, a aferição dos 8 anos do cumprimento da pena, o que eu entendo que é uma anomalia”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).