Home em foco Para especialistas, reforma tributária pode pôr fim a “armadilhas”

Apesar de entregar uma tributação sobre consumo distante da ideal, a aprovação pelo Senado do texto da reforma tributária é um momento histórico e permite ter expectativa de mudança de percepção do investidor estrangeiro em relação ao Brasil, que pode deixar de ser visto como um país de “armadilhas tributárias”, apontam especialistas.

Entre os principais avanços apontados, está o estabelecimento de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) comparável aos padrões internacionais por ter base ampla, ser não cumulativo e ter tributação no destino, ainda que com exceções em termos de alíquotas e tratamentos específicos.

Isso, dizem, promete simplificação, redução de litígios judiciais e maior racionalidade em relação ao que existe hoje no país. Os especialistas lembram, porém, que o texto ainda deve seguir para a Câmara dos Deputados e a aprovação da emenda constitucional é um primeiro passo.

A regulamentação via leis complementares e o processo de implementação, ressaltam, precisam ser acompanhados detidamente para garantir que os princípios do imposto funcionem como esperado.

Gabriel Leal de Barros, economista e sócio da Ryo Asset, afirma que após a tramitação no Senado a reforma se distanciou do “first best” e acabou caminhando para a quarta melhor versão do modelo para um novo IVA, com a inclusão de novas exceções em tributação diferenciada e ampliação dos setores em regimes específicos.

Entre os grandes ganhos com a reforma, diz ele, estão o fim da cumulatividade e a maior simplificação, o que deve diminuir o volume de litígios e de divergências de interpretação, reduzindo custo de conformidade.

Há pessimismo e muita crítica às exceções, mas elas possibilitaram o consenso político e a tramitação da reforma até agora”, diz Melina Rocha.

A reforma vai eliminar tributos atuais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. No lugar dele surgirão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios. A CBS e o IBS terão características de IVA. Adicionalmente, será criado um Imposto Seletivo (IS), a ser cobrado sobre bens e serviços com externalidade negativa.

Leal de Barros lembra, porém, que a expectativa de fim da cumulatividade na tributação sobre consumo está muito relacionada à devolução de créditos do IVA, o que dependerá da operação do comitê gestor. “Há uma preocupação em relação a isso, já que a não cumulatividade é premissa basilar da reforma, importante para a alíquota efetiva do novo imposto.”

A maior simplificação do sistema tributário e redução de litígios e custo de conformidade, importante para o impacto na melhora do PIB potencial, dependem também, aponta o economista, de uma harmonização na jurisprudência e interpretação sobre a tributação da CBS e do IBS.

Apesar da longa agenda à frente e dos efeitos marginalmente cada vez menores da reforma em razão das exceções que foram acrescentadas, diz Leal de Barros, o sistema atual torna o ponto de partida tão ruim que uma melhora, ainda que seja de “aluno nota cinco”, entrega algum ganho.

Para ele, a aprovação de uma emenda de reforma tributária deve mudar a percepção do investidor estrangeiro em relação ao Brasil. Já o investidor local, segundo ele, tende a ter mais cautela e ter maior expectativa em relação à regulamentação.