Sábado, 02 de Julho de 2022

Home Economia Para implantar o vale-diesel o governo avalia decretar estado de emergência

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O valor de R$ 400 mensais como auxílio para caminhoneiros autônomos desagradou a representantes da categoria, e o governo Jair Bolsonaro, junto com lideranças do Congresso Nacional, discutem agora aumentar esse montante para R$ 600 ou R$ 1.000, de acordo com integrantes do Parlamento e do Executivo.

Para viabilizar a medida, está sobre a mesa a possibilidade de decretar estado de emergência, a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado que permitira o pagamento do benefício. Junto com o auxílio, deve ser ampliado o vale-gás.

O estado de emergência está sendo articulado para driblar as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição. As únicas exceções são programas já em execução ou em casos de calamidade pública ou estado de emergência.

As discussões fazem parte da frente aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciado na semana passada pela Petrobras. O objetivo é tentar reduzir o preço dos combustíveis a menos de quatro meses da eleição.

O programa para caminhoneiros deve custar R$ 4 bilhões até o fim do ano. Já o programa para subsidiar o gás de cozinha, até R$ 2 bilhões. São esses valores que estão sendo falados nas reuniões no Palácio do Planalto e foram avalizadas pelo Ministério da Economia.

Parlamentares aliados ao governo e o discutem elevar para cerca de R$ 50 bilhões a autorização para despesas fora do teto de gastos (a regra que trava os gastos federais à inflação do ano anterior). A PEC pode tanto abrir o espaço no teto quanto destravar os programas.

Para auxiliares de Paulo Guedes, é possível montar um programa temporário (até o fim do ano) e com custo limitado.

Em reunião na última terça-feira (21) o governo decidiu criar um auxílio para caminhoneiros por meio da PEC, e ventilou a hipótese do valor igual ao do Auxílio Brasil (de R$ 400). Esse valor, porém, desagradou aos motoristas, que são uma base eleitoral fiel de Bolsonaro.

Por isso, o governo passou a discutir um vale de R$ 600 a R$ 1.000. O benefício deve ser destinado a caminhoneiros autônomos, grupo já cadastrado pelo governo e que reúne cerca de 700 mil profissionais.

O governo discute desde o início do ano criar um vale para caminhoneiros, mas esbarra na lei eleitoral. A leitura, porém, é que uma PEC (por mudar a Constituição) poderia decretar o estado de emergência e, dessa forma, permitir o pagamento do benefício.

Essa mesma regra valeria para o Auxílio Gás. Criado no ano passado, o benefício é destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias. O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos, o gás de cozinha e é pago a cada dois meses.

Hoje, o valor é de R$ 53, abaixo da média nacional do preço do produto. A ideia agora é aumentar o número de famílias beneficiadas e também o valor do auxílio. Além disso, o governo deve aumentar a periodicidade do pagamento. A ideia é que os programas durem até o fim do ano.

O detalhamento da medida só será conhecido quando a PEC for apresentada no Senado, e isso só deve acontecer na próxima semana.

Estado de emergência

O estado de emergência é uma forma de o governo e o Congresso driblarem a lei a lei eleitoral. A PEC em discussão pode conter um artigo para reconhecer o estado de emergência em decorrência dos impactos do cenário internacional nos preços do petróleo e, como consequência, nos valores dos combustíveis.

Técnicos do governo tinham dúvidas sobre a possibilidade de criar um benefício neste ano sem ferir a lei eleitoral. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que acionaria a advocacia da Casa para analisar a viabilidade de criação do benefício.

A PEC foi anunciada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim. Outros R$ 16,8 bilhões são renúncia de receitas pelo governo zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina.

Ao mesmo tempo, técnicos do Ministério da Economia reduziram as chances e de ser editada uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais e aumentar impostos, alternativa lançada por Lira na segunda.

O objetivo da MP seria facilitar a troca no comando das estatais, depois que o presidente Jair Bolsonaro não conseguiu efetuar rapidamente a mudança na presidência da Petrobras. A Lei da Estatais foi criada em 2016 e é considerada por especialistas um marco na gestão pública, porque blinda as empresas de ingerência política.

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