Por Redação Rádio Pampa | 9 de agosto de 2025
Ontem à noite, na tentativa de mostrar força, Hugo Motta resolveu trilhar o pior caminho: acolheu o pedido de deputados de esquerda pediu a punição do afastamento do mandato por até seis meses para um grupo de deputados. Em razão do tumulto nesta semana, quando deputados de direita resolveram impedir o início da sessão da Câmara ocupando a Mesa Diretora do plenário, Hugo Motta anunciou que vai pedir a punição de 14 parlamentares. Ele pretende punir os deputados gaúcho Zucco (PL),e Marcel van Hatten (Novo), além de outros 12 parlamentares.
Hugo Motta terminou a semana desmoralizado: já lembra o folclórico Severino Cavalcanti
O presidente da Câmara Hugo Motta, terminou a semana como a grande vítima, abatido pelo movimento da oposição que ocupou a mesa diretora. Na quarta-feira Hugo Motta só retomou seu lugar na mesa quando Lira conseguiu costurar um acordo com os deputados do PL, ao lado de aliados como o líder do PP, Dr. Luizinho, e o ex-líder do União Brasil Elmar Nascimento. Sem a intervenção de Arthur Lira, Hugo Motta ainda estaria neste sábado implorando aos oposicionistas para que o deixassem sentar na cadeira de presidente. Motta termina a semana parecendo um Severino Cavalcanti, deputado pernambucano do baixo clero, que permaneceu apenas sete meses na presidência da Câmara, em 2005.
O retorno de Ciro Gomes ao PSDB
O PSDB já pode pensar em um nome com visibilidade para a disputa presidencial de 2026. O presidente do PSDB, Marconi Perillo acertou o retorno do ex-ministro Ciro Gomes ao partido. O ex-senador cearense Tasso Jereissati foi o mentor do acordo para a filiação de Ciro Gomes ao PSDB.
Governo prorroga isenção do leite pasteurizado. Mas não é bem assim
O governo do Rio Grande do Sul prorrogou até 30 de abril de 2026 a isenção de ICMS para o leite pasteurizado em embalagem própria para consumo humano, vendido ao consumidor final. A medida, que antes venceria em 1º de agosto de 2025, agora foi prorrogada para abril de 2026. A isenção porém, não inclui o leite do tipo UHT (Ultra High Temperature) — conhecido como leite longa vida, que representa entre 85% e 90% do consumo no estado
Supremo forte é o que respeita limites
Em artigo de opinião, – “Supremo forte é o que respeita limites” , o Estadão assinala ao referir-se ao STF, que “a Corte precisa reafirmar seu compromisso inarredável com o Estado de Direito não só diante do reiterado golpismo bolsonarista, mas também ante os excessos de Alexandre de Moraes”.
“Inegavelmente, há decisões do ministro Alexandre de Moraes que atingem Bolsonaro e alguns de seus apoiadores que são flagrantes abusos, em tudo incompatíveis com a ordem constitucional vigente. Com espantosa facilidade, considerando que o Brasil é um país democrático, passou-se a cassar a palavra de cidadãos, restringir a liberdade de imprensa e punir o mero exercício da crítica em nome de uma alegada “defesa da democracia”.
Diante de alguns excessos de Moraes na condução dos inquéritos sem fim envolvendo bolsonaristas e do julgamento da tentativa de golpe, o STF deve ao País – e à sua própria história republicana – uma urgente inflexão ao leito da normalidade jurídico-institucional. Isso não significa, por óbvio, condescender com o mais grave atentado à democracia na Nova República nem muito menos ceder à chantagem dos que, entre o Brasil e o clã Bolsonaro, escolheram cerrar fileiras ao lado desses traidores. Contudo, é do colegiado do Supremo, seja por meio da Primeira Turma – da qual Moraes faz parte –, seja por meio do plenário, a missão de promover esse ajuste fino.
A força institucional de um tribunal colegiado não está na obstinação individual de seus membros, muito menos na recalcitrância. Está na corajosa disposição coletiva de revisar medidas que, ao fim e ao cabo, desvelam-se incompatíveis com o Estado de Direito. Reconhecer abusos e remediá-los a tempo engrandeceria a instituição, reafirmaria seu compromisso com a legalidade e mostraria aos cidadãos que o Supremo não se curva às conveniências políticas, às emoções de momento ou às veleidades pessoais de alguns de seus integrantes.
PL do licenciamento: com vetos, governo garante proteção ambiental e segurança jurídica
A propósito das notícias sobre a análise pelo Executivo do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, esta coluna recebeu da Casa Civil da presidência da Republica, a seguinte nota:
“ O Governo Federal concluiu a análise do Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Após criteriosa avaliação técnica e jurídica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos do texto. As decisões seguem quatro diretrizes principais:
– Garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável
– Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas
– Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores
– Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade
A decisão mantém avanços relevantes para a celeridade e eficiência de processos de licenciamento ambiental e assegura que o novo marco legal esteja alinhado à Política Nacional de Meio Ambiente, à Constituição Federal e à Lei Complementar 140.
NOVO PROJETO DE LEI – De forma propositiva, o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei, com urgência constitucional, propondo redações ajustadas para pontos essenciais.
MEDIDA PROVISÓRIA – O presidente assinou também uma Medida Provisória que confere eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE). Essa licença confere um procedimento célere para atividades e empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.”
Flávio Pereira
@flaviorrpereira
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