Home Bruno Laux Parlamentar gaúcha representará o Brasil em fórum da ONU sobre segurança alimentar

Representação gaúcha

A deputada estadual Laura Sito (PT) vai representar o Brasil durante o I Fórum Parlamentar Ibero-Americano e Caribenho pela Segurança Alimentar para Todos e Todas, que será promovido no México entre os dias 21 e 24 de outubro pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Com participação articulada em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social, a parlamentar gaúcha apresentará medidas do governo federal que contribuíram para a retirada do Brasil do Mapa da Fome, como a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos e o fortalecimento do Bolsa Família e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Laura também tratará de iniciativas parlamentares de sua autoria no RS, com destaque para o Estatuto da Obesidade, que propõe um marco legal para garantir acesso à saúde, acompanhamento especializado, combate à discriminação no transporte público e no mercado de trabalho, além de políticas de prevenção. Desde 2022, quando ainda era vereadora de Porto Alegre, a deputada representa a única parlamentar brasileira atuante na entidade da ONU.

Aeroporto na Serra

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve no RS nesta quinta-feira para a assinatura da autorização do início do processo de licitação das obras do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito de Vila Oliva, em Caxias do Sul. Realizado na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços, o ato de assinatura foi acompanhado pelo secretário do Turismo do RS, Ronaldo Santini, pelo presidente do Parlamento gaúcho, deputado Pepe Vargas (PT), dentre outros parlamentares e lideranças regionais. Com investimento de R$146,3 milhões, a primeira fase da obra, integrada à lista de prioridades do novo PAC do governo federal, contará com a construção da pista de pouso e decolagem, taxiway, pátio de aeronaves e infraestrutura de apoio. Diante da previsão de publicação do edital até o final de outubro, a execução das obras pode ter início já em 2026. Para Costa Filho, o novo aeroporto será fundamental para consolidar o turismo e lazer na região, diante do amplo número de turistas que vem ao RS para visitar a Serra Gaúcha.

Responsabilização requerida

Deputados da bancada PT/PCdoB denunciaram, em reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, atos de violência cometidos pela Guarda Municipal de Porto Alegre contra manifestantes, vereadores e deputados estaduais durante os protestos de quarta (15) na Câmara de Vereadores. Presidente do colegiado, o deputado Leonel Radde (PT) cobrou a responsabilização da presidente da Casa, Comandante Nádia (PL), e do prefeito Sebastião Melo, e defendeu a instauração imediata de investigação pela Assembleia. Segundo Radde, a truculência da Guarda – que ele classifica como despreparo ou ação deliberada da presidência da Câmara – resultou em agressões a parlamentares, entre elas três tiros de bala de borracha nas costas do deputado estadual Miguel Rossetto (PT). “Não podemos aceitar esse tipo de truculência com autoridades constituídas”, destacou o deputado.

Contratação restrita

A deputada estadual Adriana Lara (PL) está mobilizando no Legislativo gaúcho uma proposta para proibir a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra vulneráveis para cargos ou empregos públicos no RS com atendimento a crianças e adolescentes. Se aprovada, a vedação valerá desde a condenação definitiva até 12 anos após o cumprimento integral da pena, abrangendo ofensas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto obriga os órgãos estaduais a exigir certidão de antecedentes criminais e garante sigilo dos dados para resguardar a privacidade dos candidatos. Na justificativa, Adriana menciona o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta milhares de casos de estupro de vulneráveis e outros abusos contra crianças e adolescentes. A deputada destaca que a proposta visa reforçar o dever constitucional de proteção integral e evitar a presença de predadores em creches, escolas, abrigos e hospitais pediátricos.

Rescisão facultativa

Avançou na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, o parecer favorável ao projeto do deputado Miguel Rossetto (PT) que torna facultativa a rescisão dos contratos de trabalho dos servidores de fundações estaduais extintas. Apresentado pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), o relatório foi aprovado por unanimidade e revoga a obrigatoriedade de demissões imposta pela Lei nº 14.982/2017. Pelo texto, os empregados de instituições como Fepagro e FEE poderão ter seus vínculos rescindidos em um prazo de até 180 dias – com pagamento das verbas rescisórias segundo a legislação trabalhista -, mas também poderão ser remanejados ou mantidos em atividade. Rossetto argumenta que as fundações de direito privado acumulam reserva de inteligência e expertise essenciais para o Estado e que o projeto oferece segurança jurídica e social na preservação desse quadro de servidores. Com a aprovação do parecer, a proposta será submetida à inclusão em pauta para votação em plenário.

Bruno Laux

@obrunolaux